Governo prepara envio do reajuste
geral dos servidores à Assembleia
Legislativa
O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa,
no reinício das atividades da casa, em fevereiro, projeto
de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos
e com efeito retroativo a janeiro.
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb),
a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a retroatividade
a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste
para os servidores, já que o fechamento do cálculo
acontece em seguida à divulgação dos índices
oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo,
desde 2007, que os servidores baianos têm os salários
reajustados de forma linear.
No mesmo texto, serão incluídas as tabelas por categoria,
de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique
abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação,
que passou a ser cumprida pelo governo também a partir de
2007 em resposta a uma reivindicação histórica
do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados
e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos
do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da
Educação e da Saúde.
Fonte: Portal do Servidor