Salvador, 12 de maio de 2014

Boletim Eletrônico nº. 956

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Audiência com secretário aponta respostas concretas aos pleitos dos fazendários
Ações serão desenvolvidas ainda no mês de maio

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, recebeu a diretoria do Sindicato, no dia 9 de maio, na sede da Sefaz, para apresentar respostas aos pleitos levantados pela categoria. Participaram da reunião gestores da secretaria; representantes do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Fiscalização no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Essa reunião foi o desdobramento do compromisso firmado entre o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), o secretário Vitório e a diretoria do Sindsefaz, no dia 30 de abril, após as manifestações de protesto no Dia Estadual de Luta.

O secretário apresentou respostas para as seguintes reivindicações:

1. Promoções do grupo Fisco 2013

O titular da Sefaz informou já ter acertado com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), o envio do projeto de lei com redefinição da quantidade de vagas necessárias às promoções para os habilitados em 2013, com efeito retroativo a partir de novembro de 2013 para a Casa Civil. Em seguida, o PL será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Ratificada a posição da última reunião com o secretário da Fazenda de que nesse mês serão acrescidos 10% de CET aos vencimentos dos técnicos administrativos e auxiliares técnicos, da ativa. Apalavrada também a aplicação dos outros 10% em julho de 2014 e 10% em julho de 2015.
2. Propostas do estudo feito pelo grupo de trabalho do Sindsefaz de Aperfeiçoamento da Fiscalização no Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional
A Sefaz apresentou um conjunto de ações que estão sendo ou serão adotadas para dinamizar e aperfeiçoar a Fiscalização no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional:

a. Foi apresentado pela Sefaz, medidas a serem adotadas de imediato, especialmente, quanto à Central de Operações Especiais (COE):
• Destinar recursos do PROFISCO para aperfeiçoar a estrutura física e tecnológica, inclusive, com disponibilização de dois analistas de sistema de informação.

• Alteração do regimento interno da Sefaz para contemplar os procedimentos da COE, criando uma Coordenação específica.

b. A Gerência de Trânsito será dotada de condições para melhor desempenhar seu papel de planejamento da fiscalização de Trânsito de Mercadorias e acompanhamento dos mandados de fiscalização da COE. O secretário se comprometeu a modificar o regimento interno da Sefaz, fazendo constar as competências da GETRA.

c. Quanto ao Simples Nacional, o secretário informou já ter providenciado as certificações digitais e o treinamento dos servidores que atuam no âmbito da fiscalização do Simples Nacional.

d. O Sindsefaz cobrou e o secretário da Fazenda se comprometeu a dotar o segmento do Simples Nacional de uma melhor estrutura física, tecnológica e do seu quadro de pessoal, com uma definição do fluxo de processo, que será desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Saeb.

3. Condições de Trabalho

a. Ainda no mês de maio, serão iniciados os reparos nos postos e inspetorias fiscais do Estado, mediante a contratação de prestadoras de serviço de manutenção. As unidades da Fazenda que demandarem uma intervenção mais abrangente de reforma, dependem de levantamento pela Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB).

b. Quanto a aquisição de novos veículos, o processo licitatório já está em andamento.

4. Estudo da Fundação Getúlio Vargas

O Sindsefaz apresentou o representante da FGV, Dr. Elimar Paixão, aos gestores da Sefaz. Dr. Elimar reafirmou a importância da obtenção de informações sobre a arrecadação tributária do Estado e dados sobre o quadro de pessoal pela Sefaz. Essas informações são necessárias para desenvolver com melhor qualidade e precisão o “Estudo sobre Alternativas para Reestruturação dos Cargos da Sefaz-Ba e Cenários da Decisão da ADI/STF 4233”, em curso. Uma nova audiência será agendada entre a FGV e Vitório.

Os demais pontos da pauta de reivindicações dos fazendários serão debatidos em uma nova reunião que também será agenda com o secretário, em breve.

Avaliação

O Sindsefaz considera que a reunião foi produtiva e que os encaminhamentos em torno das demandas apresentadas na assembleia dos fazendários, ratificadas no Dia de Estadual de Luta e, também, reafirmadas na reunião do Conselho Sindical estão encontrando atenção do secretário Manoel Vitório.

Portando, o Sindicato continuará atento, propositivo e disposto ao entendimento com o governo, sempre em favor dos interesses dos fazendários e do povo baiano, porque avançar é preciso!

Sindsefaz
Consolidando Vitórias