Boletim Eletrônico n°. 944 – Salvador 10 de abril de 2014
Fazendários decidem rumo das lutas
Ato de protesto, 29/04, vai paralisar a Sefaz
Definir os rumos da luta dos fazendários por melhores condições de trabalho e por uma melhor remuneração. Esse foi o objetivo da Assembleia Geral da categoria, realizada na manhã do dia 9 de abril, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Num clima de grande concentração e disposição, mais de 300 fazendários da capital e do interior do Estado debateram a pauta de reivindicação da categoria e aprovaram por unanimidade a proposta construída na plenária, com indicações da diretoria do Sindicato.
A categoria foi muito determinada a apontar que o Sindsefaz deve manifestar com veemência a insatisfação dos fazendários quanto à falta de encaminhamentos pelo governo para várias e importantes questões. Reconheceu os recentes avanços salariais e de carreira, mas foi determinada ao solicitar do governo respostas que venham ao encontro dos interesses dos fazendários e da Bahia.
Confira os pontos e suas deliberações:
Reajuste linear 2014
A categoria rejeitou a proposta aprovada pelo governo como reajuste linear de 2014 e exige a reposição total dos resíduos inflacionários do ano de 2013 (1,5%) e de 2014 (1,85%).
Embora valorizando bastante as conquistas obtidas nos últimos anos, fruto da luta sindical, e mesmo reconhecendo que a participação das entidades sindicais em conversas com setores do governo durante este mês fizeram avançar a proposta inicial do governo quanto ao reajuste de 2014, a categoria definiu que temos que apresentar pautas de valorização profissional à Mesa Setorial de Negociação com o governo.
Promoções Fisco 2014
Exigir o Remanejamento de vagas, através de Projeto de Lei, para permitir a promoção de todos os servidores habilitados para Promoção em 2013, com efeitos retroativos a novembro do ano passado.
Alteração da Lei do PDF (Fisco) e Alteração da Lei da GDF (técnico administrativo)
Foi aprovada a formação de dois grupos de trabalho específicos para debater e elaborar propostas de alterações para as Leis do PDF e da GDF.
Vários nomes foram sugeridos pela Mesa, mas ficou a cargo da diretoria do Sindicato, posteriormente, consultar a cada uma das pessoas citadas a fim de ratificar o debate e a construção dessas propostas.
Aperfeiçoamento da fiscalização no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias
Os fazendários vão reivindicar do governo uma resposta efetiva sobre as propostas apresentadas à Secretaria da Fazenda, pelo Grupo de Trabalho do Sindsefaz, para potencializar a arrecadação na fiscalização do Trânsito de Mercadorias e nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O plenário considerou inaceitável que o governo tenha demonstrado pouco interesse em incrementar a arrecadação de tributos (proposta apresentada pelo GT girava em torno de 1 bilhão de reais anual), sem nenhum custo de incremento salarial aos fazendários e requerendo apenas pequenos investimentos em tecnologia e serviço por parte da Fazenda.
Desta forma, a assembleia avaliou que existe interesse político em curso patrocinado por setores conservadores da Sefaz que continuam influenciando negativamente a gestão da Fazenda.
Concessão de licença prêmio
Aprovou-se defender que a licença prêmio seja concedida para 25% dos fazendários por unidade de trabalho na Sefaz, e desde que os servidores que já preencheram os requisitos para se aposentar, sejam excluídos desse cálculo.
Retroativo do teto constitucional
A assembleia ouviu explicações da diretoria sobre os aspectos técnicos jurídicos, debateu e decidiu que o caminho a seguir é realizar as execuções judiciais do nosso processo quando este chegar a essa fase de execução.
Regulamentação da contribuição previdenciária do FUNPREV em relação ao PDF
Fazer uma sugestão de alteração da Lei, para retirar a palavra prévia e abrir um parágrafo no texto para a possibilidade de parcelamento do valor a ser pago.
Indenização de Gestão
Reivindicar a regulamentação de transporte existente e a criação da Indenização de Gestão Fazendária apontada pelo Grupo de Trabalho constituído pela Sefaz em 2013.
Dia Estadual de Luta dos Fazendários
Aprovado uma concentração da categoria com um ato em frente ao Prédio Sede da Sefaz, no dia 29/04, com paralisação das atividades nas Inspetorias e Postos Fiscais de todo o Estado.
Será uma manifestação em protesto contra as péssimas condições de trabalho nas Unidades da Fazenda e pela falta de atenção das questões pertinentes a fiscalização do Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional.
A diretoria do Sindsefaz irá divulgar em breve as orientações para o Dia Estadual de Lutas, com horários e propostas de atividades para a categoria.
A assembleia aprovou também novas visitações e filmagens nos Postos Fiscais e Inspetorias no Estado para embasar as denúncias das condições precárias de trabalho a que estão submetidos os fazendários e que não foram resolvidas pela administração da Fazenda.
A convocação do ato será através dos principais meios de comunicação: TV, Rádio, sites e Jornais de grande circulação.
Fazendários, vamos continuar avançando na luta e nas conquistas!
Então, dia 29/04 (terça-feira), DIA ESTADUAL DE LUTA DOS FAZENDÁRIOS com paralisação das atividades fiscalizadoras em todas as unidades da Fazenda, com manifestação pela manhã, no prédio sede da Sefaz, no CAB.
Consolidando Vitórias