Sefaz Bahia – 18/06/2014
Arrecadação e investimentos crescem, e estado cumpre metas fiscais
Mesmo com o cenário econômico ainda adverso, o Governo do Estado manteve o equilíbrio das contas públicas, ampliou a arrecadação e os investimentos e cumpriu, no primeiro quadrimestre de 2014, as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a abril desse ano, os investimentos cresceram 172,05% e as receitas próprias, 18,45%. O ICMS, principal tributo estadual, teve incremento nominal de 12,64%. Já o endividamento também apresentou perfil muito positivo: a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,32, bem inferior ao limite fixado pela LRF de duas vezes a receita corrente líquida. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça (17).
A audiência, uma exigência da LRF, foi realizada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Adolfo Menezes. O relatório completo já está disponível no portal www.sefaz.ba.gov.br, Canal Finanças Públicas. Para o secretário da Fazenda, os números demonstram que o Governo está atento à conjuntura do país e adotando as medidas necessárias para ampliar as receitas e manter as despesas sob controle.
“Pelo lado do crescimento das receitas, não posso deixar de destacar a agenda implementada pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) para criar novas oportunidades de recolhimento por parte dos contribuintes que se encontram em débito com o fisco e estão dispostos a regularizar sua situação, e para aumentar o rigor com os sonegadores via uso intensivo da fiscalização eletrônica e adoção de medidas legais para ampliar a força da cobrança”, disse.
O Cira é formado por representantes das secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça, e algumas das ações já estão em vigor. Uma delas é o parcelamento total dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), via internet (www.sefaz.ba.gov.br), em até 60 meses. Antes, o parcelamento online pelo site era limitado a débitos de até R$ 20 mil.
A outra é o a arrolamento administrativo de bens dos devedores também do ICMS. A medida significa que a Sefaz-Ba vai identificar as empresas que possuem débitos tributários acima de R$ 500 mil, inscritos ou não em dívida ativa, e cujo montante do débito ultrapasse o percentual de 30% do seu patrimônio líquido. Com a lista de contribuintes em mãos, será feito o arrolamento dos bens desses devedores em valores equivalentes ao do passivo, como forma de assegurar que o bem permaneça garantindo a dívida, mesmo que ocorra a venda a terceiros.
Bons resultados
As receitas arrecadadas totalizaram R$ 11,64 bilhões e, com relação à previsão anual, alcançaram 32,17% de índice de realização, representando uma variação nominal positiva de 21,13% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse dado evidencia a recuperação das finanças baianas, já que no primeiro quadrimestre de 2013 as receitas totais apresentaram queda nominal de 0,42% na comparação com 2012.
Das receitas realizadas nos quatro primeiros meses de 2014, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 55,56% e 36,74%, respectivamente. Nas receitas correntes, houve uma realização de 34,39% do previsto para o quadrimestre, com uma arrecadação de R$ 10,49 bilhões, o que representa uma variação positiva em relação ao ano anterior de 18,45%.
O principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, realizou de janeiro a abril de 2014 o total de R$ 5,62 bilhões, contra R$ 4,99 bilhões dos quatro primeiros meses de 2013, significando assim, um incremento nominal de 12,64%. O secretário Manoel Vitório destacou que o empenho dos fazendários, aliado ao uso intensivo dos dados eletrônicos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), têm sido fatores fundamentais para obtenção de bons resultados.
“A Sefaz está totalmente inserida nessa nova realidade de escrituração processada eletronicamente, o que vem conferindo mais agilidade e eficácia ao trabalho, melhoria do controle dos processos e mais rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações, com cruzamentos de dados e auditorias eletrônicas. Tudo isso torna mais célere a identificação de ilícitos tributários”, explicou.
Dívida e resultados orçamentário e primário
Ao final do primeiro quadrimestre de 2014, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 15,16 bilhões, sendo R$ 7,82 bilhões originários da dívida interna, R$ 5,03 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 2,30 bilhões. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,32 no encerramento do período, relação bem inferior ao limite fixado de duas vezes a receita corrente líquida estabelecido na LRF e também abaixo do registrado no exercício de 2013: 0,47.
O secretário Manoel Vitório ressaltou que a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida do Estado decresceu de 82% em 2007 para 47% em 2013. “É importante notar que, se a trajetória de melhoria do indicador é constante na gestão Jaques Wagner, a realidade era outra em 2006, quando a relação equivalia a 100%, mais que o dobro da atual”, afirmou.
No comparativo entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período, o resultado orçamentário apresentou superávit de R$ 2,27 bilhões, resultante de uma receita total de R$ 11,64 bilhões, para uma despesa total de R$ 9,37 bilhões. Já o resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 2,34 bilhões, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais cobriu integralmente as despesas fiscais, superior à meta anual estabelecida na LDO.
em 17/06/2014