Sefaz Bahia – 06/08/2014
Avaliação da STN indica cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal em 2013
Avaliação preliminar produzida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda indica o cumprimento, pela Bahia, do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF no exercício de 2013. A avaliação foi entregue ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, pelos integrantes da missão da STN que analisou com a equipe da Sefaz, nos últimos dias 30 e 31, metas relacionadas a resultado primário, dívida, crescimento da arrecadação, gastos com funcionalismo, custeio e investimento.
O equilíbrio fiscal da Bahia atestado pela STN está em consonância com o desempenho do Estado, que também tem se enquadrado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrou o secretário Manoel Vitório. Em 2013, a Bahia apresentou superávit primário de R$ 300,8 milhões conforme os critérios da LRF, enquanto 14 estados fecharam as contas com déficit no resultado primário, de acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
As receitas tributárias do Estado, além disso, em 2013 cresceram 16,47% com relação ao ano anterior, o que colocou a Bahia em segundo lugar no ranking nacional de incremento da arrecadação. O Estado também manteve os gastos com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF – de acordo com o jornal Valor Econômico, dez estados ficaram acima do limite no ano passado.
Missão
A missão da STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do Programa. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.
em 05/08/2014