19/03/15 – Sefaz Bahia
Parceria entre governo e Bird busca sustentabilidade da previdência
Cooperação técnica será nova etapa no processo de saneamento do sistema previdenciário estadual, que em 2015 terá déficit de R$ 2,5 bilhões
Com um déficit de R$ 2,5 bilhões previsto para 2015, a previdência estadual da Bahia agora conta com o suporte de uma equipe de especialistas designados pelo Banco Mundial (Bird), que já começou a trabalhar com vistas a realizar diagnósticos e propor soluções de médio e longo prazos para buscar a sustentabilidade do sistema, com base no equilíbrio financeiro e atuarial. A cooperação técnica, que integra as ações previstas no programa Proinclusão II, financiado pelo Bird, foi discutida hoje (18) com a equipe do banco, pelos secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes.
“A sustentabilidade da previdência é fundamental porque este é atualmente o principal fator de pressão sobre as contas públicas não apenas na Bahia, mas em todos os estados brasileiros”, explicou o secretário Manoel Vitório. Ele lembrou que o Estado vem adotando uma série de medidas saneadoras do sistema, a exemplo da realização de recadastramentos e auditorias e da criação de um novo fundo previdenciário, o Baprev. Este é voltado para os servidores com ingresso no Estado a partir de 2008 e tem hoje as contas superavitárias.
Já o Funprev, que responde pela maior parte dos aposentados e pensionistas, foi recebido sem lastro em 2007, pela primeira gestão do ex-governador Jaques Wagner e, a despeito das medidas de saneamento adotadas nos últimos oito anos, constitui o foco do déficit previdenciário. “O sistema não foi devidamente capitalizado nos primeiros anos da criação do Funprev, entre 1998 e 2000, o que condicionou o seu desequilíbrio estrutural, que temos buscado equacionar”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Por conta do déficit, acrescentou, há risco de que seja ultrapassado, no atual exercício, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
“O principal problema é que os principais parâmetros são definidos na constituição de leis federais e o diálogo com o Estado não é fácil, por que as principais questões não são definidas pelos governes estaduais, mas são definidos a nível federal. O que precisamos saber é até que ponto é possível para os estados ter algum tipo de impacto sobre o gasto previdenciário”, declarou Heinz Rudolph, economista do Bird. Também esteve presentes ao encontro o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Ramos Peixoto
Ações de controle do Déficit
Para gerir a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, a folha de pagamentos e o cadastro dos beneficiários, sem perder de vista o controle do déficit da Previdência, a Superintendência de Previdência da Saeb tem promovido diversas ações de controle. Juntas, elas foram responsáveis por uma economia acumulada aos cofres do Funprev da ordem de R$ 142,6 milhões nos últimos oito anos.
Recadastramento – Uma dessas ações é o recadastramento de aposentados e pensionistas, cujo objetivo é o controle gerencial do sistema público estadual, visando a preservação dos Fundos previdenciários do Estado através da identificação de óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento do benefício. A convocação, realizada de forma anual, dá-se no mês de aniversário do ex-servidor, no caso de pensionistas, e por lotes de órgãos estaduais, no caso de servidores inativos. Ao não se recadastrar, o beneficiário tem seu pagamento suspenso, recebendo todo o valor retido se vier a realizá-lo em momento posterior ao prazo estipulado.
Auditoria na Folha de Pagamento – As ações de Auditoria na Folha de Pagamento, por ua vez, incluem o cruzamento de dados do Sistema de Óbitos da Previdência Social; o controle sobre as pensões concedidas no passado e o cruzamento de dados da Suprev com os do Ministério da Previdência Social. Todas, juntas, foram responsáveis por mais de R$ 40 milhões em economia efetiva aos cofres do Funprev.
Comunicado de Falecimento – A Saeb também tem empenhado esforços no sentido de obter, junto aos familiares dos pensionistas e aposentados que estão com benefícios suspensos, as respectivas certidões de óbito, com a finalidade de zerar no sistema a acumulação de valores a esse título, atualizando e conferindo segurança ao cadastro. Até janeiro deste ano, foram excluídos do sistema 232 benefícios de pensão que se encontravam suspensos por falta de recadastramento, fato que gerou economia efetiva aos cofres do Funprev da ordem R$ 8,1 milhões.
A ação também possibilitou a reversão de R$ 4,24 milhões aos cofres do Funprev, fruto de negociações feitas em 1.247 processos, nos quais se verificou a existência de benefícios creditados após a data de óbito do pensionista ou servidor inativo. Por fim, foram definitivamente excluídos do cadastro pensionistas que permaneciam com o benefício suspenso há mais de 05 anos por falta de recadastramento, liberando valores acumulados da ordem de R$ 101,6 milhões.
em 18/03/2015