08/07/2015 – A Tarde On line
MP de proteção ao emprego terá pouco reflexo no polo
Joyce de Sousa
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Carlos Casaes | Ag. A TARDE | 6.7.2012
Fieb disse que medida não deve amenizar situação da indústria baiana
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) alertou nesta terça-feira, 7, que o Programa de Proteção ao Emprego, instituído na última segunda-feira por medida provisória, deve ter poucos reflexos nas indústrias petroquímicas do Polo de Camaçari.
O complexo industrial, situado na região metropolitana de Salvador, vem enfrentando não apenas as dificuldades geradas pela retração econômica do país, como também pela indefinição das negociações em torno do preço da nafta entre Petrobras e Braskem, esta última responsável pela central de matérias-primas das petroquímicas baianas.
“O governo ainda não definiu que setores poderão ser alcançados pela MP, mas a proposta de redução em até 30% da jornada de trabalho, por si só, não seria viável para o setor petroquímico, que trabalha, ininterruptamente, em regime de turnos, sem ter condições de redução da jornada pelas equipes”, lembrou Homero Arandas, coordenador do conselho de relações trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Para ele, a medida pode ter melhor impacto em setores como automotivo e metal-mecânico.
Arandas revelou que algumas pequenas petroquímicas e terceirizadas do Polo, que só atuam no mercado interno, já estariam encerrando as atividades ou reduzindo pessoal, mas as maiores ainda estariam enfrentando a crise, sem maiores impactos nos níveis de emprego, por conta do câmbio favorável às exportações.
“No caso do Polo baiano, os empregos seriam melhor assegurados, caso o governo garantisse condições de melhor competitividade no mercado internacional para as empresas de modo geral, além de condições igualitárias, como no caso da concorrência desleal com os portos incentivados do Pará e Santa Catarina”, declarou Arandas.
O coordenador da Fieb, entretanto, elogiou a iniciativa do governo. “É uma medida que por si só, no contexto atual da economia, já merece nosso aplauso, por representar uma concessão do governo, centrais sindicais e empresários, no cenário atual da economia”, disse. “Não soluciona, mas é uma boa ajuda”, resumiu
Comércio
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos Andrade, a medida foi vista como “um importante passo” do governo. “Mostrou que as reivindicações do setor produtivo fizeram brotar no governo uma sementinha de que finalmente se reconhece que as dificuldades enfrentadas pelas empresas têm reflexos ruins não só para os empresários, mas para trabalhadores e para o próprio governo”, afirmou.
Andrade acredita que boa parte das empresas do comércio baiano deva aderir ao programa, principalmente em Salvador, onde a queda nas vendas do setor foram agravadas pelas fortes chuvas dos últimos dois meses e pelo início da cobrança de estacionamento nos shopping centers.
Entenda o Programa de Proteção ao Emprego (PPE):
REMUNERAÇÃO – Quanto menor a carga horária, menor a remuneração. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação está limitada a R$ 900,84 (65% do maior benefício do seguro-desemprego)
SIMULAÇÃO – Um exemplo: o salário é de R$ 5 mil. Nessa faixa salarial o trabalhador receberá R$ 4,25 mil por mês com a redução de 30% de sua jornada de trabalho. Destes, R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e outros R$ 750 serão pagos pelo governo
DEMISSÃO – As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão
INÍCIO – A MP passou a vigorar ontem, com exceção do artigo 7º, que entra em vigor daqui a quatro meses: trata da contribuição da empresa ao INSS sobre os salários pagos no programa
DURAÇÃO – O período não poderá ultrapassar 12 meses. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a adesão ao PPE por um acordo coletivo específico. A empresa tem que comprovar crise financeira
PODE VIRAR LEI? – Uma comissão formada por deputados e senadores analisará a MP e poderá fazer mudanças. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a pauta é trancada até ser votada. O projeto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e Senado e ser sancionado pela presidente
BENEFICIADOS – O programa deve gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil – é o que estima o governo
SETORES – O governo ainda vai definir quais setores serão beneficiados pelo PPE. Eles serão definidos pelo Comitê de Proteção ao Emprego, formado por representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento e a Secretaria Geral da Presidência