18/12/15 – Bahia Notícias
AL-BA: PEC que modifica regime de concessão de vantagens é aprovada em 1º turno
por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que altera o regime de concessão de vantagem pessoal para servidores estaduais que ocupem cargos temporários, foi aprovada por maioria, sob vaias dos funcionários públicos que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), já que a votação foi nominal. A PEC abre caminho para aprovação do projeto de lei 21.631/2015, que estabelece as modificações referentes à férias, licença-prêmio, estabilidade de econômica, e outros benefícios. A proposição integra um pacote de medidas requeridas pelo Poder Executivo, diante da crise econômica, para reduzir custos e “evitar surpresas” no exercício de 2016. O segundo turno da votação ocorre na próxima quarta-feira (23).