15/06/16 – A Tarde Online
PDDU pode causar alterações que dividem opiniões
Luan Santos
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Fernando Vivas | Ag. A TARDE l 23.3.2008
Plano foi aprovado na segunda-feira, 13, após tramitar por sete meses na Câmara Municipal
Após muitos debates e polêmicas, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, aprovado na segunda-feira, 13, na Câmara Municipal, após sete meses de tramitação, traz uma série de mecanismos que poderão provocar mudanças em diversas áreas da capital baiana.
Por um lado, defensores do novo plano argumentam que há ganhos, como o incentivo à geração de empregos e desenvolvimento econômico, enquanto os críticos da legislação o consideram um retrocesso por permitir, entre outras alterações, a supressão de áreas verdes [veja abaixo algumas mudanças].
A presidente estadual do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB-BA), Solange Araújo, diz que o plano não é benéfico. Isso se justifica, afirma, porque a nova legislação permite a implantação da Linha Viva – que vai ligar o Acesso Norte, na BR-324, à BA-524 (estrada CIA-Aeroporto).
Além disso, segundo ela, “traz de volta o projeto da Via Atlântica (que visa desafogar o trânsito na orla marítima e na avenida Paralela), que vai produzir grande desmatamento no Parque Vale Encantado”.
“Quando autoriza a construção da Linha Viva, uma rodovia urbana com pedágio, está claro que há uma priorização do transporte individual em detrimento do coletivo”, disse Solange.
O vereador Leo Prates (DEM), relator do projeto do PDDU na Câmara, acredita que o plano trará diversos benefícios para Salvador. Dentre eles, o vereador cita a delimitação de 39 parques e a criação da primeira área de proteção ambiental (APA) municipal, da Pedra do Xangô, em Cajazeiras.
Também destaca a criação do primeiro parque marinho de Salvador, na Barra, e a da área de proteção cultural e paisagística (APCP) do terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zo Kwe, no Curuzu.
Outro ponto considerado positivo é a instituição da Cota de Solidariedade, que determina a empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados a destinação do valor equivalente a 5% da área construída à habitação social.
Ponderação
O arquiteto e urbanista Carl von Hauenschild, membro do movimento Participa Salvador, diz que, se, por um lado, o plano gera benefícios para o aproveitamento imobiliário de determinadas áreas, por outro, não as especifica por porção territorial. No geral, ele diz que o PDDU não traz estratégias que orientam o desenvolvimento de Salvador a médio e longo prazos.
“O plano é bom porque aumentou mais de 100 unidades das Zeis (zonas especiais de impacto social), porque ele protege uma determinada zona contra uma especulação imobiliária, mas para as Zeis que já existiam, ele é péssimo, porque vai fazer uma pulverização dos investimentos”, pondera.
Procurada, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) informou que os diretores ainda não analisaram o conteúdo do PDDU e, por isso, não vão se pronunciar.
Pontos do PDDU
Operações urbanas consorciadas – Permitem que uma empresa implante um projeto na cidade, fazendo a gestão deste projeto a partir de parâmetros urbanísticos acordados entre as partes. Foram delimitadas três áreas: Centro Histórico, Itapagipe e orla atlântica
Verticalização – Altera para 100 metros o limite para construções na orla. Para a oposição, vai gerar o sombreamento na praia
Cota de solidariedade – Determina a empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados a destinação do valor equivalente a 5% da área construída à habitação social
Parques – O plano delimita 39 parques em Salvador. Destes, 16 estão sendo criados
Quilombos – O plano reconhece os dois quilombos de Salvador, do Alto do Tororó e da Ilha de Maré, certificados pela Fundação Palmares
Parque marinho – O novo PDDU também cria o primeiro parque marinho de Salvador, na Barra
em 14/06/2016