Boletim Eletrônico nº. 1340 – Salvador, 03 de agosto de 2016
Votação do PLP 257 é adiada para a semana que vem
O governo golpista de Michel Temer não conseguiu fechar acordo na sua bancada e nem com a oposição para votar o PLP 257 esta semana, como pretendia. O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou como seu relatório a nova proposta do Planalto, que excluiu do texto original os gastos com terceirizados e vantagens específicas pagas no Ministério Público, Defensoria, Judiciário e Tribunal de Contas. Ele rejeitou todas as emendas dos parlamentares apresentadas anteriormente e abriu para que emendas fossem feitas ao novo texto.
Clique aqui e veja mais sobre o PLP 257.
Nesta terça (02), junto com a Fenafisco, o Sindsefaz, representado pelos dirigentes Cláudio Meirelles, David Marcos, Aulos Cruz e Ubirajara Lima, foi a Brasília para conversar com os deputados baianos e reivindicar a retirada de alguns artigos do projeto, além de articular emendas para amenizar os efeitos nefastos da proposta sobre a administração tributária e os fazendários. Uma emenda articulada propõe desvincular a renegociação da dívida dos estados das exigências sobre controle de gastos de pessoal. Uma outra tenta incluir a administração tributária entre os órgãos colocados como exceções e que poderão realizar concurso público.
Como o projeto mexe com os estados, retirando sua autonomia sobre muitas questões relacionadas a pessoal, há grande dificuldade do governo convencer sua bancada, que é amplamente majoritária, a votar o texto de maneira integral, O próprio relator, Esperidião Amin, que acatou a proposta do governo como seu relatório a fim de acelerar a tramitação, declarou que tem algumas discordância com o texto.
Até a semana que vem, portanto, o governo golpista vai buscar o consenso em sua bancada a fim de atropelar a oposição, caso não seja possível fechar um acordo para votar o PLP sem obstrução. Caberá aos servidores continuar pressionando, enviando mensagens ao parlamentar no qual votou (bem como a todos os demais), cobrando um posicionamento contrário às mazelas da proposta.
A ideia do Sindicato é também reforçar a mobilização já convocada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), no dia 8 de agosto, 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na avenida 7 de Setembro. Inicialmente o ato foi marcado em defesa da CLT e da Previdência Social. Entretanto, diante da tramitação do PLP 257, cuja votação foi adiada para a semana que vem, a ideia é ampliar o alcance e as bandeiras dessa manifestação.
O Sindsefaz convoca os fazendários a estarem mais atentos aos projetos que estão sendo encaminhados pelo governo Temer ao Congresso. Se hoje já estamos tendo dificuldades para reaver as perdas salarias, já acima dos 20% nos últimos três anos e meio, aprovado o PLP 257 e a PEC 241, estará consolidado – e legalizado – o arrocho salarial. Primeiramente (PLP 257), com o congelamento salarial e a impossibilidade de qualquer ganho com avanço na carreira ou outra vantagem, nos anos de 2017 e 2018. E depois (PEC 241), com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o que será a pá de cal na carreira pública e nos serviços prestados à população.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
