1366 – Poucos avanços em reunião com a Secretaria da Fazenda

Poucos avanços em reunião com a Secretaria da Fazenda

Sindicato e Sefaz se reuniram na última sexta (09), para continuar os debates acerca da pauta de reivindicações da categoria. Mais uma vez o secretário Manoel Vitório se apegou às dificuldades financeiras para justificar a impossibilidade de atendimento de alguns pleitos apresentados pelo Sindsefaz. Segundo ele, o Estado já está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, por isso, o governo não tem condições de efetivar questão que representem algum aumento de gastos.

Abaixo, ponto por ponto, veja as respostas apresentadas pelo secretário. O Sindicato vai reunir sua diretoria esta semana para avaliar o resultado da reunião e definir uma forma de debater com a categoria, mesmo neste momento adverso, os próximos encaminhamentos a serem tomados.

– Concurso Público: Secretário reconheceu a necessidade de convocação de concurso para todos os segmentos da Sefaz, incluindo aí também os técnicos administrativos. Entretanto, disse que isso depende da melhoria da situação financeira, pois enquanto o Estado estiver no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal está impossibilitado de fazer contratações;

– Promoções: Manoel Vitório pediu ao Sindicato que aguardasse mais um pouco e, apesar de não garantir, disse que em outubro ele teria novidades em torno desta questão;

– Cumprimento ações judiciais: Secretário disse que mesmo decisões transitadas em julgado o governo depende de parecer da PGE para cumprir, tanto a questão do Imposto de Renda sobre o adicional de férias, quanto o pagamento dos 50% da CET para quem trabalha mais de 30 horas semanas. Sobre este ponto, não há mais o que ser feito juridicamente e basta agora o tribunal de Justiça fazer o governo cumprir. Sobre o IR, o Sindicato continua dando prosseguimento ao curso normal da ação, inclusive deu entrada semana passada em 17 pedidos de execuções, com 20 colegas em cada uma delas (a entidade pede que os colegas que não entregaram os documentos o façam urgentemente – veja informações aqui).

– Reformulação da GDF dos técnicos: Manoel Vitório disse que gostou da proposta que foi apresentada pelo Sindicato, mas informou que a negociação dessa questão deve ser feita com a participação da Secretaria da Administração. A Sefaz ficou de alinhar sua posição com a Administração e o Sindsefaz vai procurar também a SAEB para apresentar a proposição;

– Sistema de Fiscalização: Será marcada uma reunião do setor técnico da Sefaz com dois diretores do Sindicato, para que os pleitos da entidade sejam apresentados;

– Postos fiscais: Secretário informou que outros postos fiscais já estão sendo reformados e que o PF Bahia/Goiás aguarda apenas a autorização do Dnit para entrar em funcionamento. Informou também que 50 viaturas estão sendo adquiridas para melhorar a fiscalização do Trânsito de Mercadorias;