Paim apresenta alternativas dos funcionários do fisco à PEC 55

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou sua participação no 17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em Belém, no Pará, onde discutiu projetos que colocam em risco os direitos trabalhistas. Os trabalhadores apresentaram sugestões que podem ser adotadas como alternativa ao ajuste fiscal que o governo quer fazer por meio da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos.

Entre as medidas, Paim destacou a auditoria da dívida pública; o imposto sobre grandes fortunas; a tributação de aviões e barcos; a criação de uma Justiça especializada em matéria tributária, para dar agilidade aos processos relativos às dívidas fiscais; a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por um imposto sobre movimentação financeira; a taxação de lucros e dividendos; maior taxação do sistema financeiro; e um mutirão para cobrança de dívida ativa.

Segundo o senador, os projetos que mais preocupam os trabalhadores são o que estende a terceirização para todas as atividades das empresas; o que institui o contrato de trabalho por hora; e o que enfraquece a norma regulamentadora que trata da segurança de trabalhadores.

– O povo está dizendo não ao desmonte das conquistas sociais e trabalhistas, não à terceirização, não ao trabalho escravo, não ao trabalho intermitente, não à reforma da Previdência, não à reforma trabalhista, não à PEC 55, não ao negociado sobre o legislado e não às mudanças do ensino médio – afirmou o senador.