O prazo para adesão ao acordo de pagamento dos precatórios está chegando ao fim. De acordo com o cronograma divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, os interessados podem aderir até quinta-feira, dia 24. No entanto, para que a equipe jurídica do Sindsefaz tenha tempo hábil para analisar e cadastrar os dados, a documentação deve ser entregue até esta terça, dia 22.
Os atendimentos começaram em 30 de junho e, até o momento, 475 documentos já foram recepcionados.
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O atendimento segue sendo realizado por ordem de chegada, com retirada de senha, na sede do Sindicato. Também é possível ser atendido de forma remota, pelo e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. É importante lembrar que os documentos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB por arquivo. Fotos não serão aceitas, e arquivos ilegíveis ou incompletos poderão inviabilizar a adesão.
Durante esse período, o atendimento jurídico está focado exclusivamente nos acordos dos precatórios. Os demais atendimentos estão temporariamente suspensos, exceto em casos de comprovada urgência legal.
Salvador, 22 de julho de 2025 | Boletim 3216