Nesta terça (28), é celebrado em todo o Brasil o Dia do Servidor Público, uma data criada em 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, como forma de reconhecer o papel essencial dos trabalhadores que dedicam suas vidas à administração pública e ao bem coletivo. O marco foi posteriormente consolidado pelo artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que oficializou o 28 de outubro como o Dia Nacional do Servidor Público. Na Bahia e em diversos outros estados, a data é considerada feriado para os servidores estaduais, em justa homenagem a quem garante o funcionamento do Estado.
Celebrar o Dia do Servidor Público é celebrar a cidadania. É reconhecer que cada atendimento em um posto de saúde, cada matrícula escolar, cada ação de arrecadação e fiscalização, cada política pública implementada, só se concretiza porque há servidores comprometidos com o interesse coletivo. A atuação desses profissionais é fundamental para o fortalecimento da democracia e a defesa do patrimônio público.
Os fazendários baianos, representados pelo Sindsefaz, seguem firmes nessa missão. Com trabalho, unidade e mobilização, o sindicato tem atuado para valorizar as carreiras e assegurar condições dignas de trabalho e remuneração a quem faz a Secretaria da Fazenda da Bahia funcionar. Em 2025, avanços importantes foram conquistados, como as mudanças na Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF) e na Gratificação de Fiscalização (GF), que trouxeram mais justiça e reconhecimento tanto aos servidores técnicos administrativos quanto ao grupo fisco.
Mas ainda há demandas pendentes que precisam ser enfrentadas e resolvidas pelo governo. O cumprimento da decisão judicial da CET AI, a extensão do acréscimo da CET AI aos aposentados com paridade, o pagamento de horas extras aos servidores do Fisco em regime de plantão nos postos fiscais e a extensão do reajuste da GDF aos aposentados que ainda não estão fazendo jus ao direito, entre outras, são pleitos justos que permanecem em aberto e que exigem diálogo e atendimento.
Reforma Administrativa
Ao mesmo tempo, é preciso estar atento ao que se desenha em Brasília. A PEC da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Federal, representa uma ameaça concreta ao serviço público brasileiro. Se aprovada, desmontará estruturas essenciais e abrirá espaço para a precarização dos vínculos e a terceirização generalizada, enfraquecendo o Estado e prejudicando diretamente a população que depende de serviços públicos de qualidade. Por isso, a luta em defesa do servidor é, também, a luta em defesa do Brasil.
Neste Dia do Servidor Público, o Sindsefaz reafirma seu compromisso de seguir ao lado dos fazendários e de todos os trabalhadores do serviço público baiano. É tempo de celebrar as vitórias, mas também de renovar a disposição para a luta pelas pautas pendentes. Porque defender o servidor é defender o povo, e sem servidor público não há Estado, não há cidadania, nem democracia possível.
Salvador, 28 de outubro de 2025 | Boletim 3263
