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Novembro com várias atividades na agenda do Sindsefaz

O mês de novembro será de intensa movimentação no Sindsefaz. Já nesta semana, diretores da entidade participam de mais uma reunião de elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), com as especialistas Adriana Schier e Giulia Andrade. O encontro começou na terça (04), e seguirá até quinta (06), na sede da entidade, com o objetivo de construir uma proposta de lei que fortaleça a carreira fazendária.

Na semana que vem acontecem mais duas atividades. Na quarta (19), o Sindsefaz lança o “1º Prêmio de Jornalismo Tributação e Justiça Social”, uma iniciativa em parceria com o Sindicato de Jornalistas da Bahia (Sinjorba). A premiação, que faz parte das festividades dos 30 anos do Sindicato, visa reconhecer e valorizar a produção jornalística que promova a compreensão pública sobre o sistema tributário e sua relação com a justiça social.

Na semana seguinte teremos duas atividades já programadas. No dia 27 de novembro a equipe de imprensa do Sindicato realiza a terceira oficina sobre Assessoria de Comunicação Digital, com dicas de aplicabilidades da Inteligência Artificial e outros recursos de internet para a melhoria da nossa imprensa sindical. Essa oficina terá a presença da jornalista e professora Gabriela de Paula. As duas primeiras contaram com o professor e jornalista Alberto Oliveira.

O Sindsefaz também marcará presença na 20ª edição do Conafisco – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que acontece de 24 a 28 de novembro, em Natal (RN). O evento, promovido pela Fenafisco, reúne representantes de todo o país para debater os desafios da administração tributária, o papel do fisco no desenvolvimento nacional e as perspectivas das reformas em curso. Com uma delegação de 38 pessoas, entre diretores e associados, o Sindicato terá uma das bancadas mais representativas na atividade nacional.

Salvador, 05 de novembro de 2025 | Boletim 3267

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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