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Sindsefaz se solidariza com dirigentes do Sindseps demitidos pela Prefeitura de Salvador

O Sindsefaz manifesta sua solidariedade aos dirigentes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) desligados de seus cargos pela gestão municipal, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro. A medida atinge lideranças que participaram de mobilização legítima na Câmara Municipal durante a votação do reajuste salarial da categoria.

Para o Sindsefaz, a decisão representa um grave retrocesso democrático. A atuação sindical é um direito constitucionalmente assegurado e integra o exercício legítimo da representação dos trabalhadores. Punir dirigentes por participarem de mobilização em defesa de direitos remonta a tempos de arbítrio e perseguição política, períodos em que gestores públicos governavam com o chicote na mão, buscando intimidar e silenciar vozes organizadas.

A democracia se constrói com diálogo, negociação e respeito às entidades representativas. A adoção de medidas de caráter retaliatório enfraquece o ambiente institucional, compromete o diálogo social e cria precedentes perigosos contra o conjunto da classe trabalhadora. Não se pode admitir que o exercício da organização coletiva seja tratado como infração.

O Sindsefaz reafirma seu compromisso histórico com a defesa da liberdade sindical e com o direito de mobilização dos servidores públicos. A solidariedade às lideranças atingidas é, antes de tudo, um gesto de defesa do Estado Democrático de Direito e da autonomia das entidades sindicais.

A entidade se une às manifestações de repúdio de diversas organizações do movimento sindical baiano e nacional e defende a revisão da medida, em respeito aos princípios constitucionais e ao direito à livre organização dos trabalhadores.

Salvador, 26 de fevereiro de 2026 | Boletim 3329

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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