As ações de fiscalização desenvolvidas no âmbito da Operação Safra Oeste 2025 já resultaram na lavratura de 59 Autos de Infração, que somam cerca de R$ 1,3 bilhão. O volume expressivo reforça a dimensão da atuação fiscal realizada no oeste baiano e evidencia a importância do trabalho desenvolvido no trânsito de mercadorias para a identificação de irregularidades tributárias.
Somente em cinco cooperativas, as operações irregulares envolvendo algodão em pluma alcançam aproximadamente R$ 1 bilhão. Com a ampliação das fiscalizações para outras cadeias produtivas estratégicas da região, como soja, milho, café e sementes, a estimativa é de que esse montante possa ultrapassar R$ 4 bilhões, já que o padrão de irregularidades identificado tende a se repetir em diferentes segmentos do agronegócio.
As autuações têm origem, principalmente, em práticas relacionadas ao uso indevido do regime de diferimento do ICMS em operações interestaduais. Em muitos casos, as mercadorias eram remetidas com a natureza de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, sem o recolhimento do imposto devido nas etapas anteriores da circulação. O entendimento jurídico sobre a matéria já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece que a não incidência do ICMS na transferência não afasta a obrigatoriedade do recolhimento do imposto diferido.
Os resultados alcançados, no entanto, são consequência direta da atuação intensiva da fiscalização no trânsito de mercadorias. A Operação Oeste/2025 foi realizada nos meses de setembro e outubro nas principais rotas do oeste da Bahia, região considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do estado. Ao longo da operação, mais de 11,5 mil veículos de carga foram abordados pelas equipes de fiscalização, permitindo um acompanhamento rigoroso da circulação de produtos como soja, milho, algodão e outros itens fundamentais para a economia baiana.
Foi justamente durante essas abordagens nas rodovias que surgiram os primeiros indícios das irregularidades posteriormente aprofundadas pela Fiscalização de Estabelecimentos. As equipes identificaram situações como transporte de mercadorias sem documentação fiscal, utilização de documentos fiscais irregulares ou inidôneos e descumprimento de regras tributárias em operações interestaduais.
A fiscalização no trânsito teve papel decisivo para o avanço das investigações, possibilitando o cruzamento de informações, o mapeamento de operações suspeitas e a identificação de contribuintes envolvidos nas práticas irregulares. A partir dessas constatações em campo, foi possível aprofundar as análises fiscais e reunir elementos que resultaram na lavratura dos autos de infração.
A atuação integrada entre as equipes de fiscalização e a CIPFAZ também foi fundamental para garantir a efetividade das abordagens e a segurança das operações, reforçando a presença do Estado em uma das regiões mais importantes para o agronegócio baiano.
Mais do que combater irregularidades, a Operação Safra Oeste 2025 busca fortalecer um ambiente de negócios mais justo, transparente e equilibrado, garantindo que todos os agentes econômicos atuem sob as mesmas regras e contribuam corretamente para a arrecadação tributária do Estado.
Salvador, 8 de maio de 2026 | Boletim 3378