Servidores relatam falta de regulamentação da unidade, redução do quadro, problemas nas metas e acúmulo de mais de 3,8 mil termos aguardando análise.
Cláudio Meirelles, Patricia Barcelos e Ubirajara Lima, diretores do Sindsefaz, realizaram, na quarta (27), visita técnica à Central de Lançamentos da IFMT Metro, onde ouviram os servidores sobre as dificuldades enfrentadas no funcionamento da unidade. Entre os principais problemas estão a falta de reconhecimento formal da Central como repartição fazendária, a redução do número de servidores, mudanças na escala de trabalho, critérios inadequados para definição das metas e o acúmulo de mais de 3,8 mil termos aguardando análise para conversão ou não em lançamento.
Uma das principais reivindicações apresentadas ao Sindicato é a regularização da Central na estrutura administrativa da Sefaz-BA. Atualmente, a unidade funciona sem estar prevista no Regimento da Secretaria e, consequentemente, sem o reconhecimento formal como repartição fazendária. Na avaliação dos servidores, essa situação gera problemas de gerenciamento, fragmentação da equipe e descontinuidade das atividades desenvolvidas.
A situação do quadro de pessoal também preocupa. A Central, que já chegou a contar com 18 servidores, hoje funciona com apenas oito, uma redução superior à metade de sua força de trabalho. Ao mesmo tempo, os colegas relatam problemas relacionados à mudança na escala de trabalho, que deixou de coincidir com aquela praticada nos postos fiscais, criando novas dificuldades para a organização das atividades.
Metas e sobrecarga
Durante a visita, os servidores também chamaram a atenção para as metas estabelecidas para a Central, consideradas incompatíveis com as condições atuais de funcionamento. Segundo os relatos apresentados aos diretores, diversos serviços efetivamente realizados pela equipe não são computados para efeito do cumprimento dos objetivos fixados para o grupo.
O resultado é uma combinação preocupante entre quadro reduzido, metas consideradas irrealizáveis e uma demanda crescente de trabalho. Atualmente, mais de 3,8 mil termos aguardam análise para que seja definida sua conversão ou não em lançamento. Para o Sindsefaz, esse volume evidencia a necessidade de a Administração avaliar não apenas a produtividade cobrada dos servidores, mas as condições objetivas oferecidas para que o trabalho seja realizado com eficiência e segurança.
A Central desempenha uma atividade diretamente relacionada à constituição do crédito tributário e, portanto, ao cumprimento da própria missão institucional da Secretaria. Manter uma estrutura com atribuições relevantes funcionando de maneira informal, com pessoal insuficiente e dificuldades de gestão, na avaliação do Sindicato, exige uma resposta da Administração.
Reunião com a SAT
A visita à Central de Lançamentos integra o trabalho que o Sindsefaz vem realizando nas unidades da Sefaz-BA para conhecer diretamente as condições enfrentadas pelos servidores. Assim como constatado recentemente durante visita à CPAF, os relatos reforçam problemas que passam pela gestão de pessoal, organização dos processos de trabalho e necessidade de adequação das estruturas da Secretaria às demandas atuais da Administração Tributária.
Diante da situação, o Sindsefaz está, pela terceira vez, solicitando audiência com a Superintendência de Administração Tributária (SAT) para tratar especificamente dos problemas da Central de Lançamentos e buscar soluções para as reivindicações apresentadas pelos servidores.
Para a entidade, modernizar a Administração Tributária não significa apenas incorporar novas tecnologias. É necessário também organizar adequadamente suas unidades, recompor os quadros, estabelecer processos de trabalho coerentes e oferecer condições para que os fazendários possam desempenhar suas atribuições. O Sindicato continuará cobrando da Administração uma resposta às questões identificadas na Central e acompanhando a situação junto aos colegas.
Salvador, 31 de agosto de 2026 | Boletim 3461