Apresentação

Home » Apresentação

Jurídico

O jurídico do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – SINDSEFAZ – tem o objetivo de garantir e preservar os direitos dos servidores da SEFAZ – Grupo Fisco e Grupo TAD e pensionistas.

CORPO JURÍDICO

  • Diretor Jurídico:
    Joaquim Amaral
  • Assistentes do jurídico:
    Jonúbia Soveral e Viviane Gonçalves
  • Advogados:
    Ana Cartaxo, Goya Lamartine, Henrique Heine, Iasmin Vivas e Leonardo Matos.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

  • Atendimento com os assistentes jurídicos:
    Seg – Sex das 08:00h às 12:00/13:30 às 17:30h

PLANTÃO DE ADVOGADOS

  • Dra. Ana Cartaxo e Dr. Leonardo Matos
    Segundas e quintas-feiras, das 09:00h às 12:00h
  • Dr. Henrique Heine e Dra. Iasmin Vivas
    Seg à Sex das 08:00h às 12:00h
  • Dr. Goya Lamartine
    Sextas-feiras, das 9:00h às 12:00h
Entre em Contato

(71) 3617-8577

sindsefaz@sindsefaz.org.br

Rua Maranhão, nº 211 - Pituba
Salvador - Bahia | CEP: 41.830-260

Redes Sociais

Facebook-f X-twitter Youtube Instagram
Sindsefaz na Mídia

Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

27 de fevereiro de 2026

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

Você já é filiado?

Faça o seu Cadastro!
Saiba mais
Rolar para cima