O Conselho de Política de Recursos Humanos da Bahia (Cope) autorizou essa semana a realização do novo concurso público da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Trata-se de mais uma conquista histórica da categoria e resultado direto da atuação do Sindsefaz, que, ao longo dos últimos anos, articulou ações sindicais e mobilizações políticas junto a parlamentares aliados para viabilizar junto ao governo a reposição do quadro funcional.
A medida foi formalizada por meio da Resolução COPE nº 112/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que autoriza a realização do certame com previsão de 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos Estaduais. O documento foi assinado pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence, este mês e autorizado pelos demais secretários que compõe o Colegiado.
Reforço urgente
A realização do concurso atende a uma necessidade urgente da Sefaz-BA. Atualmente, dos 2.700 cargos do fisco baiano, há pouco mais de 1.000 servidores na ativa. E destes, cerca de 70% do quadro já se encontra em abono permanência, ou seja, possui condições de se aposentar a qualquer momento. Esse cenário impõe o desafio imediato de recomposição da força de trabalho e de preservação da capacidade operacional da administração tributária.
Para o Sindsefaz, a entrada de novos servidores é fundamental para oxigenar a Secretaria da Fazenda, garantindo a continuidade das atividades e promovendo a necessária transição da expertise acumulada ao longo de décadas para as novas gerações. O fortalecimento do Fisco não é apenas uma pauta corporativa, mas uma questão estratégica para o Estado, já que é a arrecadação tributária que financia as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, justiça e infraestrutura.
Próximas etapas
Com a autorização formalizada, o próximo passo será a constituição da comissão organizadora do concurso, que ficará responsável pela elaboração do edital e pela contratação da banca examinadora. A seleção já conta com previsão orçamentária, o que permite avançar nas etapas administrativas até a publicação do edital.
O Sindsefaz destaca que a autorização do concurso é fruto de uma construção coletiva, baseada na unidade da categoria e na atuação firme do Sindicato junto ao governo e ao Legislativo. A entidade vinha, de forma reiterada, denunciando o risco de esvaziamento da Sefaz-BA e defendendo a necessidade de novos concursos como medida essencial para garantir a eficiência da administração tributária.
A chegada de novos auditores fiscais e agentes de tributos será decisiva também diante dos desafios trazidos pela reforma tributária, que exigirá maior capacidade de fiscalização, monitoramento e adaptação às novas regras de arrecadação, com a cobrança do imposto no destino. Acrescente-se a isso a expansão do comércio eletrônico, que amplia mais ainda a circulação das mercadorias pelos territórios.
Compromisso
Para o Sindsefaz, a autorização do concurso reafirma que a luta organizada produz resultados concretos. A entidade seguirá acompanhando todas as etapas do processo, defendendo a transparência, a qualidade do certame e a ampliação das convocações, inclusive com formação de cadastro de reserva.
Mais do que uma reposição de pessoal, o concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Fisco baiano e para a construção de um Estado mais justo, eficiente e capaz de atender às demandas da sociedade.
Salvador, 25 de março de 2026 | Boletim 3345