Na terça (07), Sindsefaz enviou carta ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, através da qual apresenta ao gestor o documento que comprova que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reconhece Vitória da Conquista como integrante de Região Metropolitana, portanto fora do dispositivo normativo que suspendeu o pagamento de diárias de fiscalização para os servidores lotados em repartições fazendárias nas cidades que compõem estes agrupamentos territoriais.
Este assunto foi tratado na reunião entre o Sindicato e o Gabinete, no dia 02 de maio passado. Na oportunidade o secretário Vitório solicitou a ao Sindsefaz que encaminhasse os meios de prova que dispusesse sobre o fato do Posto Fiscal Benito Gama, próximo a Vitória da Conquista, não estar situado em Região Metropolitana. O documento encaminhado na terça (07) cumpre essa missiva.
Os fazendários lotados no PF Benito Gama tiveram suprimidas suas diárias de fiscalização, por entendimento equivocado dessa Sefaz-BA, ao considerar a cidade de Vitória da Conquista como Região Metropolitana. Para corrigir este erro, foi encaminhada cópia de declaração da Prefeitura Municipal da cidade, emitido pela Procuradoria Geral do Município, informando que conforme Parecer do Coordenador de Urbanismo do Município, Engenheiro Antônio Sandro Mota de Almeida, o IBGE não reconhece Conquista como integrante de Região Metropolitana.
Por este motivo, não se justifica a continuidade do não pagamento das diárias de fiscalização e o Sindicato solicitou que seja procedido o retorno do benefício para os colegas lotados naquela repartição.
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Salvador, 09 de maio de 2024 | Boletim 2945