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Inscrições para o Prêmio “Jornalismo e Tributação” seguem abertas até 28 de fevereiro

As inscrições para o Prêmio Jornalismo e Tributação seguem abertas até o próximo dia 28 de fevereiro, reafirmando a iniciativa conjunta do Sinjorba e do Sindsefaz de estimular a produção jornalística qualificada sobre temas fiscais, justiça tributária e o papel dos tributos na redução das desigualdades sociais.

O prêmio tem como objetivo reconhecer reportagens que contribuam para ampliar o debate na sociedade sobre tributação, orçamento governamental e financiamento das políticas sociais, fortalecendo o direito da população à informação e valorizando o jornalismo comprometido com o interesse público.

Em um contexto marcado por mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, a iniciativa busca incentivar abordagens que traduzam temas técnicos de forma acessível, contextualizada e crítica, ajudando os cidadãos a compreenderem como a arrecadação e a política fiscal impactam diretamente o cotidiano, os serviços públicos e o desenvolvimento do país.

Podem concorrer trabalhos publicados em veículos de comunicação impressos, digitais, rádio, televisão e plataformas multimídia, respeitando os critérios e categorias previstos no regulamento. As reportagens inscritas devem dialogar com os princípios da justiça fiscal, da transparência e da cidadania.

O prêmio reafirma o compromisso histórico do Sindsefaz, patrocinador da iniciativa, com a defesa de um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado às necessidades sociais, além de reconhecer o papel estratégico do jornalismo na mediação entre o Estado e a sociedade. Para o Sinjorba, parceiro na chancela do prêmio, destaca a importância de valorizar profissionais que se dedicam à cobertura de temas complexos, muitas vezes invisibilizados no noticiário cotidiano.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma indicada no regulamento, disponível nos sites do Sindsefaz e do Sinjorba (clique aqui). O prazo final é 28 de fevereiro.

Temas de interesse

Para garantir a possibilidade de mais entendimento sobre os temas que podem ser abordados nas matérias concorrentes ao prêmio, o Sindsefaz disponibilizou uma série de materiais e está disponível como fonte, em caso de necessidade dos profissionais.

1) Proposta de Reforma Tributária Solidária

2) O ICMS Como Instrumento de Realização da Justiça Social: A Seletividade do ICMS no Estado da Bahia – Tese de Mestrado de Hogla Pacheco (Agente de Tributos da Sefaz-BA

3) Estudo sobre a economia da Bahia elaborada pela assessoria do Sindsefaz – PARTE 

4) Estudo sobre a economia da Bahia elaborada pela assessoria do Sindsefaz – PARTE 

5) Material sobre a proposta de autonomia da administração tributária – PEC 186

6) Análise do Impacto dos Programas de Incentivos Fiscais na Geração de Empregos na Indústria e na Renúncia de Receita do Estado da Bahia no Período de 1999 a 2021 – Artigo de Hogla Pacheco (Agente de Tributos da Sefaz-BA)

7) Reforma do Imposto de Renda: mais um passo para a justiça tributária – Nota Técnica do DIEESE

Salvador, 05 de fevereiro de 2026 | Boletim 3319

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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