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Proposta de criação da Fundação do Sindsefaz será apresentada em Assembleia Geral

A diretoria do Sindsefaz apresentará à Assembleia Geral desta terça (02) a proposta final de criação da Fundação Sindsefaz de Educação e Cultura, iniciativa considerada estratégica para fortalecer a atuação sindical, ampliar o alcance social da categoria e consolidar novas frentes de formação, pesquisa e ação social. A apresentação do Estatuto e do Plano de Atuação dá continuidade às deliberações do III Congresso do Sindicato.

No Congresso, foi aprovada a continuidade dos estudos e a elaboração das propostas, com previsão de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária após a análise coletiva dos filiados. Para isso, foi instituída uma comissão específica, que se baseou em experiências de outras fundações sindicais e em modelos reconhecidos pelo Ministério Público, responsável pela supervisão legal desse tipo de instituição. O objetivo é assegurar que, caso venha a ser criada, a Fundação nasça com estrutura sólida, transparente e em plena conformidade legal.

A comissão propõe que a entidade se denomine Fundação Sindsefaz de Educação e Cultura, reforçando a presença pública dos fazendários e a atuação social do Sindicato. O Estatuto prevê uma instituição voltada para a defesa dos direitos sociais da população, com foco em crianças, adolescentes e idosos, além de ações de educação, cultura, pesquisa, extensão e assessoria a instituições públicas e privadas. Fazendários da ativa, aposentados, pensionistas ou dependentes poderão participar das atividades como alunos, monitores ou professores, de acordo com seus interesses e experiências profissionais.

Atuação

As atividades da Fundação seguirão princípios constitucionais, especialmente aqueles voltados à promoção da cidadania, dos direitos de crianças e adolescentes e da proteção às pessoas idosas. Também serão priorizadas iniciativas que valorizem a gestão pública, a ética e o desenvolvimento científico e tecnológico, oferecendo melhores condições de trabalho para servidores e aprimorando os serviços prestados à população.

Entre os projetos previstos estão cursinhos preparatórios, cursos de atualização e especialização para servidores, oficinas culturais e programas de arte-educação. A Fundação também buscará participação em editais públicos e privados, como Fazcultura e programas de incentivo à cultura e formação profissional.

Salvador, 2 de dezembro de 2025 | Boletim 3294

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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