Sindicatos de servidores e FespeBahia decidiram realizar um novo protesto para segunda (29), 9h, em frente ao prédio do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COE), órgão da SSP, onde está funcionando, temporariamente, a Governadoria. As entidades não aceitam a proposta de reajuste linear de 4%, divididos em duas parcelas, em maio e setembro, proposta pelo governo e querem 10%, retroativo a janeiro/2024.
O Sindsefaz, que se alinha à proposta da FespeBahia, é possível ampliar o reajuste aos servidores, pois existe folga orçamentária e justificativa. Entre 2015 e 2023, a arrecadação de impostos cresceu 152,8%, para uma inflação acumulada, medida pelo IPCA, de 66,8%. Existe também grande margem em relação ao que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo cálculos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com bases nos dados fiscais da Bahia no 3º quadrimestre de 2023, a relação DTP/RCL (Despesa Total de Pessoal/Receita Corrente Líquida) está em 39,98%. Como o limite prudencial de comprometimento é de 46,17%, segundo determina a RLC, os indicadores mostram que há um espaço de 6,19% para ser usado pelo Estado. Lembrando, o limite máximo de comprometimento com pessoal é 48,60%.
Esta margem (ou parte dela) poderia ser utilizada pelo governo para amenizar a enorme perda salarial que os servidores acumulam desde 2014. Segundo o Dieese, para recompor o poder de compra de 10 anos atrás seria necessário um reajuste de 54,25%. Com os 4% proposto, parcelado, o governo não repõe nem a inflação de 2023, que foi de 4,62%.
Salvador, 25 de abril de 2024 | Boletim 2936