O Sindsefaz encaminhou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, documento no qual solicita atenção especial ao andamento dos concursos públicos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais (ATE), além da definição de critérios equilibrados para as etapas objetivas dos certames.
Na manifestação, o Sindicato reforça a necessidade de acelerar os procedimentos relacionados aos concursos, considerados fundamentais para recomposição dos quadros da Administração Tributária estadual diante da contínua redução do número de fazendários na ativa. O Sindsefaz lembra que a categoria vem enfrentando sucessivas aposentadorias e também forte evasão de servidores aprovados nos concursos mais recentes, que acabam migrando para carreiras mais estruturadas em outros estados e órgãos públicos.
Em recente reunião com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Sindicato já havia alertado para a urgência da recomposição do quadro funcional da Sefaz-BA, destacando que a redução do número de fazendários impacta diretamente a capacidade operacional da administração tributária baiana. Na ocasião, a entidade também defendeu a ampliação do cadastro reserva, considerando justamente o histórico recente de evasão de servidores.
Publicação dos editais
No documento encaminhado ao governador e ao secretário da Fazenda, o Sindsefaz também solicita acompanhamento institucional para garantir a publicação simultânea dos editais dos concursos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais. Para a entidade, a medida assegura isonomia entre os certames, fortalece a segurança institucional do processo e evita atrasos injustificados em relação ao concurso de ATE.
O Sindicato destaca ainda que permanecem pendências técnicas relacionadas à elaboração das informações necessárias à instrução dos concursos, situação que exige atenção para assegurar regularidade e celeridade aos trabalhos das comissões responsáveis.
Outro ponto levantado pelo Sindsefaz diz respeito aos critérios de desempenho mínimo nas provas objetivas. A entidade alertou para os riscos de adoção de notas de corte excessivamente elevadas, especialmente em concursos organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca que tradicionalmente aplica provas de alto grau de dificuldade.
Diante disso, o Sindsefaz defende a adoção de percentual mínimo de 60% para habilitação nas provas objetivas, além da implementação de modelo em que a prova discursiva tenha caráter classificatório, e não eliminatório. Segundo a entidade, a medida contribui para ampliar o aproveitamento do cadastro de reserva e evitar o esvaziamento dos concursos públicos.
Fortalecimento da Sefaz
Ao final do documento, o Sindsefaz reafirma confiança no compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Administração Tributária baiana e destaca que a realização de concursos públicos eficientes e equilibrados é essencial para garantir continuidade, modernização e qualidade das atividades desempenhadas pela Sefaz-BA.
Para o Sindicato, a recomposição dos quadros fazendários não representa apenas uma demanda corporativa, mas uma necessidade estratégica para o funcionamento do Estado, para o financiamento das políticas públicas e para o fortalecimento da capacidade arrecadatória da Bahia.
Salvador, 29 de maio de 2026 | Boletim 3391