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Veja se você está entre os aptos ao Acordo de Precatórios

Conforme informado em 11 de fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia divulgou novo edital para pagamento de precatórios devidos pelo Estado, com deságio de 40%. Abaixo, divulgamos a lista de fazendários com precatórios acompanhados pelo Sindsefaz.

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Para prevenir golpes, a relação está em ordem alfabética e apresenta apenas o primeiro nome, as iniciais dos sobrenomes, os seis primeiros dígitos do CPF e o número do precatório. Os dados foram parcialmente suprimidos para reduzir riscos. O número do precatório não expõe o beneficiário, pois o processo tramita em segredo de justiça.

Caso tenha interesse em aderir ao acordo, verifique se as informações correspondem às iniciais do seu CPF. Se estiver correto, acesse o link abaixo para conferir a documentação necessária e as orientações para envio ao Sindsefaz.

Clique aqui e saiba quais documentos para formalizar o acordo

Salvador, 20 de fevereiro de 2026 | Boletim 3327

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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