Na pauta, a prestação de contas do exercício de 2025, momento fundamental para que a categoria acompanhe, de forma transparente, a gestão dos recursos da entidade e delibere sobre os demonstrativos financeiros apresentados pela Diretoria.

Transparência

A assembleia é um dos principais instrumentos de controle democrático e participação dos associados, permitindo o acesso às informações financeiras do Sindicato, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.

Assim como nos anos anteriores, estarão presentes representantes da Diretoria Financeira, do Conselho Fiscal e do escritório de contabilidade responsável pelos balanços, garantindo que todas as informações sejam apresentadas com clareza e que os questionamentos dos filiados sejam devidamente respondidos.

Os documentos, como balancetes mensais, Balanço Patrimonial e parecer do Conselho Fiscal, serão disponibilizados previamente no site do Sindsefaz, possibilitando que os associados façam uma análise antecipada e participem do debate de forma ainda mais qualificada.

Ao longo de sua trajetória, o Sindsefaz tem reafirmado o compromisso com uma gestão responsável, transparente e participativa, princípios que fortalecem a entidade e garantem a confiança da categoria.

Participação

A participação dos fazendários na assembleia é essencial não apenas para a apreciação das contas, mas também para o fortalecimento institucional do Sindicato, especialmente em um momento que exige unidade, organização e capacidade de mobilização diante dos desafios impostos ao serviço público.

A Diretoria reforça o chamado para que todos os associados participem da assembleia, contribuindo para o debate e para o fortalecimento do Sindsefaz. A construção de um Sindicato forte passa pela presença e pelo engajamento de cada fazendário.

O link de acesso à sala virtual pode ser acessado a seguir:

Como participar do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/avh-obgu-ucw

Ou disque: ‪(BR) +55 11 4935-9892 PIN: ‪599 781 171#

Outros números de telefone: https://tel.meet/avh-obgu-ucw?pin=4008250588731

Salvador, 22 de abril de 2026 | Boletim 3365

A decisão determina que o Estado da Bahia reenquadre os benefícios, garantindo que correspondam à remuneração atual dos cargos equivalentes na ativa, considerando todas as reestruturações da carreira ao longo dos anos. Além disso, o Estado foi condenado ao pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição legal, com efeitos financeiros desde 12 de agosto de 2014.

Direito assegurado

Na sentença, o Judiciário reconheceu que as pensionistas têm direito adquirido à paridade, uma vez que os instituidores dos benefícios faleceram antes das mudanças constitucionais que restringiram esse direito. O entendimento reforça que alterações na estrutura da carreira não podem gerar perdas para aposentados e pensionistas, sendo obrigatória a extensão dos avanços concedidos aos servidores da ativa.

A decisão também reafirma que, em casos de benefícios previdenciários, trata-se de relação de trato sucessivo, afastando a prescrição do direito e garantindo a revisão contínua dos valores pagos de forma incorreta.

Correção de distorções

O processo tratou de uma distorção causada por reestruturações na carreira do Fisco, especialmente após a Lei Estadual nº 8.210/2002, que não foram devidamente refletidas nas pensões. Com a decisão, o Estado deverá promover o reenquadramento correto das pensionistas, inclusive considerando progressões funcionais já reconhecidas judicialmente em outras ações, garantindo isonomia e justiça.

Na prática, a decisão assegura:

– Atualização dos valores mensais das pensões
– Reenquadramento nas classes corretas da carreira
– Pagamento das diferenças retroativas
– Correção monetária e juros sobre os valores devidos

Após o julgamento, o Sindsefaz acompanhará:

• Possíveis recursos por parte do Estado
• O trânsito em julgado da decisão
• A fase de liquidação, com cálculo individual dos valores devidos

Compromisso

Essa é mais uma vitória que reforça que a luta coletiva faz a diferença. Para o Sindsefaz, a decisão representa mais um avanço na luta pela valorização dos fazendários, ativos e inativos, corrigindo injustiças históricas e reafirmando direitos garantidos pela Constituição. A entidade destaca que seguirá atuando de forma firme para assegurar que nenhum direito seja retirado e que todas as conquistas da carreira sejam estendidas a quem ajudou a construir o Fisco baiano.

Nunca é demais lembrar, O Sindsefaz mantém um rol de importantes vitórias jurídicas que garantem aos fazendários a recuperação de direitos sonegados pelo Estado. Nos últimos oito anos a entidade recuperou mais de R$ 600 milhões para a categoria somente através de acordos de precatórios. Uma nova rodada está em andamento junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação do TJ-BA (NACP) e novos 560 acordos foram apresentados à efetivação.

Salvador, 22 de abril de 2026 | Boletim 3364

Salvador, 17 de abril de 2026 | Boletim 3363

Na terça-feira (21), também não haverá funcionamento, devido ao feriado nacional de Tiradentes.

O atendimento ao público e as atividades administrativas serão retomados normalmente na quarta-feira (22), a partir das 8h, no horário habitual.

O Sindicato deseja a todos os associados e associadas um bom feriado, com momentos de descanso e renovação.

Salvador, 17 de abril de 2026 | Boletim 3362

Mais do que um evento comemorativo, o seminário se propõe a ser um espaço de reflexão estratégica e mobilização da categoria, diante de um contexto desafiador para o serviço público e para as organizações sindicais. O tema central, “O papel dos sindicatos no cenário político e econômico em 2026”, dialoga diretamente com o momento vivido pelos trabalhadores, marcado por transformações no mundo do trabalho e pela necessidade de fortalecimento da organização coletiva.

Debate qualificado

A programação contará com as participações do economista e professor da UEFS, Antônio Rosevaldo, e da supervisora técnica regional do DIEESE na Bahia, Ana Georgina, que trarão análises sobre a conjuntura econômica e política, contribuindo para ampliar a compreensão dos desafios enfrentados pelos servidores públicos. O objetivo é oferecer aos filiados e participantes instrumentos de análise crítica, fundamentais para a atuação sindical em um cenário cada vez mais complexo, que exige organização, consciência política e capacidade de mobilização.

Desafios e unidade

Ao completar três décadas, o Sindsefaz reafirma que sua história foi construída a partir da participação ativa da categoria, elemento que segue sendo decisivo para enfrentar as batalhas do presente e do futuro. Entre esses desafios, destacam-se o envelhecimento do quadro de servidores, a redução do número de fazendários na ativa, que impacta diretamente a capacidade de mobilização e as próprias finanças da entidade, além da continuidade de ataques ao serviço público, expressos em propostas como reformas administrativas regressivas e ampliação da terceirização.

Esse cenário ganha ainda mais relevância em um ano eleitoral, no qual estarão em disputa projetos distintos para o país e para o serviço público, alguns comprometidos com a valorização dos trabalhadores, outros alinhados a agendas que historicamente promoveram perdas de direitos.

Memória e luta

Para o Sindsefaz, olhar para o futuro também exige não esquecer o passado. A entidade relembra que, em momentos anteriores, medidas como o Redutor Salarial, o fim de direitos históricos e a quebra da paridade entre ativos e aposentados provocaram perdas significativas para a categoria, com defasagens que chegaram a níveis elevados.

Essas experiências reforçam a importância da vigilância, da organização e da participação coletiva como instrumentos fundamentais para evitar retrocessos e garantir avanços.

Convite à participação

O seminário “Diálogos Produtivos” é, portanto, mais do que um debate. É um chamado à participação consciente da categoria na construção dos próximos passos do Sindsefaz e na defesa do serviço público. Ao reunir conhecimento, análise e mobilização, o evento reafirma o compromisso da entidade com a formação política de seus filiados e com a construção de um futuro pautado pela valorização dos servidores, justiça social e fortalecimento do Estado.

Sindsefaz, 30 anos, história que inspira, união que fortalece e luta que continua.

Salvador, 15 de abril de 2026 | Boletim 3361

Salvador, 15 de abril de 2026 | Boletim 3360