O novo episódio do Vida em Movimento, programa do Sindsefaz, aborda esta semana a CET de 35% para aposentados e pensionistas. Camila recebe o advogado Leonardo Matos, da assessoria jurídica do Sindicato, para explicar a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho e o pedido judicial para sua extensão ao segmento.

A CET é uma parcela remuneratória relacionada às condições especiais em que determinadas atividades profissionais são exercidas. Na administração pública baiana, a gratificação integra o conjunto de direitos remuneratórios previstos na legislação para os servidores que atendem aos requisitos estabelecidos.

Para os fazendários, compreender o funcionamento da CET é importante não apenas para conhecer a composição da remuneração, mas também para acompanhar os debates administrativos e judiciais que envolvem a aplicação desse direito.

O que é a CET?

A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho está relacionada às particularidades do exercício de determinadas funções no serviço público. Sua concessão e seus efeitos dependem das regras legais aplicáveis a cada situação funcional. Por isso, é importante compreender quem tem direito à parcela, como ela é calculada e em quais circunstâncias pode produzir efeitos sobre a remuneração e os proventos de aposentadoria.

No novo episódio, Leonardo Matos aborda o tema com o objetivo de tornar mais acessível uma questão que, embora faça parte da realidade de muitos servidores, envolve conceitos jurídicos e administrativos nem sempre conhecidos pela categoria. Neste momento, a CET está no centro de uma importante luta judicial, com a discussão sobre a gratificação para os aposentados e pensionistas fazendários.

O Sindsefaz mantém uma atuação jurídica voltada ao reconhecimento e ao cumprimento de direitos relacionados à CET, incluindo a implantação da gratificação de 35% nos proventos dos aposentados e pensionistas abrangidos por decisão judicial e que possuem direito à paridade constitucional.

Em outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Estado comprovasse, no prazo de 30 dias, o cumprimento da decisão definitiva referente à implantação da parcela para os beneficiários que atendem aos requisitos estabelecidos. A decisão representou mais uma etapa da cobrança judicial promovida pelo Sindicato para assegurar a efetivação de um direito já reconhecido pela Justiça.

É importante destacar que a extensão da gratificação aos proventos não ocorre automaticamente para todos os aposentados e pensionistas. O direito depende do enquadramento nas condições legais e judiciais aplicáveis.

Informação e defesa dos direitos

Ao trazer a CET para o Vida em Movimento, o Sindsefaz reforça a importância de ampliar o acesso dos servidores às informações sobre seus direitos. Conhecer a legislação, compreender as parcelas remuneratórias e acompanhar as decisões administrativas e judiciais são atitudes fundamentais para que ativos, aposentados e pensionistas possam defender seus interesses.

O trabalho de orientação jurídica também integra a atuação permanente do Sindicato na valorização das carreiras fazendárias e na defesa das conquistas da categoria.

Quer entender melhor o que é a CET á 35% para aposentados e pensionistas? Assista ao novo episódio do Vida em Movimento, com a participação do advogado Leonardo Matos, e compartilhe com seus colegas.

Salvador, 06 de novembro de 2026 | Boletim 3498

As eleições de 2026 terminaram, mas o compromisso dos cidadãos com a democracia está longe de acabar. Esse é o tema do novo episódio do Vida em Movimento, programa do Sindsefaz que, nesta semana, chama a atenção para a importância de acompanhar a atuação dos representantes eleitos e cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha. A mensagem é simples: votar é fundamental, mas exercer a cidadania exige participação também depois das eleições.

Durante a campanha eleitoral, candidatos apresentam propostas, assumem compromissos e prometem soluções para os problemas da população. Encerrada a votação, chega a hora de transformar o discurso em ações concretas. É nesse momento que a participação dos cidadãos se torna ainda mais necessária.

O voto não é um cheque em branco. Eleger um presidente, governador, senador ou deputado não significa entregar a esses representantes liberdade para agir sem prestar contas à sociedade. Pelo contrário. Quem recebe um mandato tem a responsabilidade de trabalhar em favor da população, respeitar as instituições e dar transparência às suas decisões.

Acompanhar a atuação dos eleitos, fiscalizar o uso dos recursos públicos e cobrar o cumprimento das promessas de campanha são atitudes que fortalecem a democracia. Isso significa prestar atenção às decisões do governo, acompanhar votações no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas, conhecer os projetos apresentados e verificar se as políticas públicas estão chegando a quem precisa.

A cidadania não pode ser exercida apenas de quatro em quatro anos.

Defender direitos

O novo episódio do Vida em Movimento reforça uma reflexão especialmente importante para os trabalhadores e servidores públicos. Decisões tomadas por governantes e parlamentares afetam diretamente a saúde, a educação, a segurança, a Previdência, os direitos trabalhistas e as condições de vida da população.

Por isso, a participação cidadã também passa pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil, dos sindicatos, das associações e dos espaços de debate público. Para o Sindsefaz, acompanhar os mandatos e cobrar resultados é parte da luta pela valorização dos servidores, pelo fortalecimento da administração tributária e pela defesa de serviços públicos de qualidade.

A eleição é um momento decisivo da democracia, mas não é o único. A participação popular, a fiscalização dos governos e a cobrança por resultados são fundamentais para que os compromissos assumidos nas urnas não sejam esquecidos.

O cidadão pode participar de audiências públicas, acompanhar os canais oficiais dos governos e legislativos, buscar informações sobre gastos e políticas públicas e cobrar diretamente seus representantes. Mais do que escolher quem governa, exercer a cidadania é acompanhar como se governa e em benefício de quem as decisões são tomadas.

Essa é a reflexão proposta pelo novo Vida em Movimento: passada a eleição, é hora de continuar participando. Assista ao novo episódio do Vida em Movimento e compartilhe essa mensagem. Afinal, a democracia não termina quando as urnas são fechadas.

Salvador, 29 de Outubro de 2026 | Boletim 3497

O Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira, 28 de outubro, chega em 2026 com um significado especial para o funcionalismo brasileiro. Depois de uma eleição marcada pelo debate sobre o futuro do Estado, dos direitos trabalhistas e da Previdência, os servidores podem respirar um pouco mais aliviados. Foi derrotado nas urnas um projeto político que defendia um forte corte nas despesas públicas, extinção dos cargos dos que se aposentarem, mudanças profundas nas carreiras e uma nova rodada de reformas administrativa e previdenciária.

Na Bahia, a folga alusiva à data foi transferida para sexta-feira, 30 de outubro, por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, por meio do Decreto nº 24.882, de 16 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17. A medida contempla os servidores estaduais, preservando o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

A transferência permitirá que os trabalhadores abrangidos pelo decreto tenham um período prolongado de descanso, já que a segunda-feira seguinte, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.

Projeto derrotado

A reeleição do presidente Lula, no último domingo (25), com 51,79% dos votos válidos, representou também a derrota eleitoral das propostas defendidas por seu adversário, Flávio Bolsonaro, que despertaram forte preocupação entre os servidores públicos.

Durante a campanha, foram defendidas medidas de ajuste fiscal equivalentes a aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões em despesas públicas, além de uma nova Reforma da Previdência e de mudanças na estrutura e no funcionamento da administração pública.

Outro ponto de preocupação foi a proposta de não repor parte dos servidores que se aposentassem, ampliando o uso de inteligência artificial para substituir atividades atualmente desempenhadas por trabalhadores do setor público.

Para o movimento sindical, a combinação dessas medidas representava o risco de congelamento salarial, redução de concursos públicos, ampliação da terceirização, enfraquecimento das carreiras e restrições aos direitos previdenciários.

A perspectiva de uma nova Reforma da Previdência também acendeu o alerta sobre possíveis aumentos da idade mínima para aposentadoria e das contribuições previdenciárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A derrota eleitoral desse programa oferece um respiro ao funcionalismo. Entretanto, não significa que todas as ameaças tenham desaparecido. A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, continua sendo motivo de preocupação e exige acompanhamento e mobilização das entidades representativas, até porque a o partido que a propôs, o PL, possui a maior bancada na Câmara e no Senado. A eleição passou, mas a defesa dos direitos permanece como uma tarefa cotidiana dos trabalhadores e de suas organizações sindicais.

Muito pelo que lutar

O Sindsefaz considera que o Dia do Servidor Público deve ser uma ocasião não apenas de homenagens, mas também de reflexão sobre as condições de trabalho, a remuneração e o reconhecimento dos profissionais que sustentam o funcionamento do Estado.

Na Secretaria da Fazenda da Bahia, os desafios são conhecidos. A redução dos quadros, as dificuldades estruturais das unidades, as demandas remuneratórias e a necessidade de valorização dos aposentados e pensionistas continuam exigindo respostas concretas do governo estadual. Entre as principais bandeiras defendidas pelo Sindicato estão:

1️⃣ Realização de concursos públicos e recomposição dos quadros da Sefaz-BA. A contratação de novos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais é indispensável para fortalecer a fiscalização, a arrecadação e os serviços prestados à população.

2️⃣ Valorização das carreiras fazendárias. O Sindsefaz reivindica respeito às atribuições legais de cada cargo, melhores condições de trabalho, valorização remuneratória e fortalecimento da administração tributária.

3️⃣ Segurança nos postos fiscais. Após a morte do colega Osmário Mendonça, no Posto Fiscal Honorato Viana, o Sindicato intensificou a cobrança por providências que garantam segurança nas travessias, melhorias de infraestrutura e proteção à vida dos trabalhadores.

4️⃣ Defesa dos aposentados e pensionistas. A manutenção da paridade, o cumprimento das decisões judiciais e a implantação da CET de 35% para os beneficiários são prioridades permanentes. O Sindicato também acompanha outras reivindicações relacionadas à extensão de vantagens remuneratórias.

5️⃣ Melhoria do Planserv. A categoria exige atendimento digno, ampliação da rede credenciada, acesso a especialistas e exames, além de melhores condições de assistência à saúde na capital e no interior.

6️⃣ Defesa dos direitos previdenciários e funcionais. O Sindsefaz atua pela preservação das conquistas da categoria, pelo respeito aos direitos dos aposentados e pelo cumprimento das obrigações do Estado, inclusive em questões relacionadas aos anuênios e às vantagens funcionais.

7️⃣ Fortalecimento do serviço público e combate à precarização. O Sindicato defende concursos, estabilidade, autonomia técnica, condições adequadas de trabalho e políticas públicas capazes de atender às necessidades da população.

Fortalecer o Estado

Os fazendários exercem funções estratégicas para a Bahia. São responsáveis por atividades de fiscalização, arrecadação, administração tributária e combate à sonegação, contribuindo diretamente para a obtenção dos recursos que financiam saúde, educação, segurança e outras políticas públicas.

Por isso, defender os servidores da Fazenda não é apenas reivindicar melhores condições para uma categoria profissional. É também defender a capacidade do Estado de arrecadar com justiça, fiscalizar as atividades econômicas e garantir recursos para atender à sociedade.

A experiência recente demonstrou a importância da organização sindical e da participação política para impedir retrocessos. Mas também mostrou que a conquista e a preservação dos direitos exigem vigilância permanente.

Neste 28 de outubro, o Sindsefaz homenageia todos os servidores públicos, especialmente os fazendários baianos, ativos e aposentados, que dedicam suas vidas ao funcionamento do Estado.

A derrota eleitoral de um projeto que ameaçava direitos é motivo de alívio. Mas a valorização do funcionalismo precisa ser traduzida em concursos, melhores salários, respeito aos aposentados, segurança no trabalho e serviços públicos de qualidade.

Parabéns aos servidores públicos pelo seu dia! A luta continua, porque nenhum direito está definitivamente garantido sem organização, mobilização e participação.

Salvador, 28 de Outubro de 2026 | Boletim 3496

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta sexta (23), que o Estado da Bahia comprove, no prazo de 30 dias, a implantação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), no percentual de 35%, nos proventos de aposentados e pensionistas fazendários que possuem direito à paridade constitucional.

A determinação consta de despacho do desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, relator do Mandado de Segurança Coletivo nº 8065759-51.2023.8.05.0000, ajuizado pelo Sindsefaz. A decisão representa um novo avanço na luta do Sindicato para assegurar o cumprimento de um direito já reconhecido judicialmente.

O magistrado determinou a intimação do Estado da Bahia e, pessoalmente, dos secretários estaduais da Administração e da Fazenda, para que apresentem provas concretas da implantação da vantagem na folha de pagamento dos beneficiários.

Resposta insuficiente

O novo despacho foi provocado por requerimento do Sindsefaz, que voltou a cobrar o cumprimento da decisão judicial definitiva e solicitou a fixação de prazo e aplicação de multa diária diante da demora na implantação da CET. Ao examinar o pedido, o relator destacou que o acórdão favorável aos fazendários já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso contra o reconhecimento do direito.

A decisão definitiva assegurou a extensão da CET de 35% aos aposentados e pensionistas representados pelo Sindicato que preencham os requisitos de paridade previstos nas regras de transição das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005. Entretanto, apesar da determinação judicial, o Estado ainda não havia apresentado comprovação efetiva do cumprimento.

Na manifestação encaminhada ao processo, o governo limitou-se a informar que já havia orientado a execução da medida e que apresentaria os comprovantes assim que os recebesse. O desembargador registrou que essa resposta não veio acompanhada de cronograma, número de processo administrativo ou qualquer demonstração concreta da implantação na folha de pagamento. E, diante dessa situação, estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Estado comprove o cumprimento da obrigação.

Multa por descumprimento

Outro ponto importante do despacho é a possibilidade de aplicação de multa diária caso os órgãos responsáveis continuem sem cumprir a determinação judicial. O relator decidiu deixar a análise dessa penalidade para depois do encerramento do prazo concedido ao Estado. Portanto, o valor da punição ainda não foi fixada, mas poderá ser examinada se persistir a ausência de comprovação da implantação da CET.

A medida amplia a pressão judicial sobre o governo estadual e reforça a necessidade de providências concretas por parte das secretarias da Administração e da Fazenda.

O despacho também esclarece como deverá ocorrer o cumprimento da decisão. A implantação administrativa da CET de 35% deverá alcançar os aposentados e pensionistas representados pelo Sindicato que já estejam formalmente enquadrados no regime de paridade constitucional nos registros da administração estadual.

Por outro lado, questões individuais relacionadas ao reconhecimento da paridade, eventuais diferenças nos cálculos e cobrança de valores retroativos deverão ser tratadas por meio de cumprimentos individuais de sentença perante a Justiça de primeiro grau. O direito aos efeitos financeiros retroativos está limitado à data do ajuizamento do mandado de segurança, em 2023, conforme estabelecido no acórdão.

Essa distinção é importante: a implantação da CET na folha de pagamento é uma obrigação administrativa cobrada diretamente pelo Tribunal, enquanto a apuração e a cobrança dos valores atrasados dependerão dos procedimentos judiciais individuais cabíveis.

Sindsefaz atento

A nova determinação judicial fortalece a atuação do Sindsefaz na defesa dos aposentados e pensionistas fazendários, especialmente daqueles que possuem direito à paridade. O Sindicato vem cobrando o cumprimento da decisão definitiva e considera fundamental que o governo estadual deixe de apresentar apenas informações genéricas e demonstre, efetivamente, a implantação da vantagem.

Para a entidade, não é aceitável que servidores que dedicaram décadas ao serviço público precisem enfrentar sucessivas cobranças judiciais para receber uma vantagem já reconhecida pela Justiça.

O Sindsefaz continuará acompanhando o processo e cobrando das secretarias da Administração e da Fazenda o cumprimento integral da determinação judicial, para que a CET de 35% seja efetivamente incorporada aos proventos dos aposentados e pensionistas beneficiados.

A decisão desta sexta (23) representa mais um passo importante nessa luta. Agora, cabe ao Estado comprovar que está cumprindo a obrigação reconhecida definitivamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Salvador, 23 de Outubro de 2026 | Boletim 3495

Você sabe se vai votar no mesmo local do primeiro turno? Com a proximidade da votação decisiva deste domingo, 25 de outubro, o Vida em Movimento, programa produzido pelo Sindsefaz, traz um alerta importante: é fundamental conferir antecipadamente o endereço da sua seção eleitoral para evitar surpresas no dia da eleição.

Apresentado por Camila Farias, colaboradora da Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, o novo episódio chama a atenção para a possibilidade de mudanças nos locais de votação. Algumas seções eleitorais podem ter sido transferidas para outros endereços, razão pela qual os eleitores devem verificar as informações atualizadas antes de sair de casa.

A orientação é especialmente importante para quem costuma votar no mesmo lugar há muitos anos e, por isso, pode acreditar que não precisa consultar novamente o endereço da seção.

O Programa ensina como consultar o local de votação. O episódio apresenta dois vídeos tutoriais que mostram, de maneira simples e prática, como o eleitor pode descobrir onde deverá votar.

O primeiro demonstra como fazer a consulta pelo aplicativo e-Título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Por meio dele, é possível acessar informações sobre a situação eleitoral e o endereço atualizado do local de votação.

O segundo tutorial ensina a realizar a mesma consulta pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alternativa para quem prefere utilizar o computador ou o navegador do celular.

As duas ferramentas permitem que o cidadão confira previamente seu local de votação, evitando deslocamentos desnecessários, atrasos e dificuldades para encontrar a seção eleitoral no domingo.

Se antecipe e confira

A recomendação do Vida em Movimento é simples: reserve alguns minutos, ainda antes do domingo, para consultar seu local de votação. Caso tenha ocorrido alguma alteração, o eleitor poderá se organizar com antecedência, identificar o novo endereço e planejar seu deslocamento.
O cuidado também é importante para aposentados, pensionistas e pessoas com dificuldades de locomoção, que podem precisar de mais tempo ou apoio para chegar à seção eleitoral.

Participar das eleições é exercer a cidadania. Ao abordar o assunto, o Vida em Movimento reforça a importância da participação dos cidadãos no segundo turno das eleições presidenciais. O voto é um instrumento fundamental da democracia, e a informação correta contribui para que os eleitores exerçam esse direito com tranquilidade e segurança.

O Sindsefaz orienta os fazendários, seus familiares e toda a população a conferir antecipadamente o local de votação e compartilhar essa informação com amigos e colegas. Afinal de contas, ninguém quer deixar de votar por este motivo. Principalmente numa eleição na qual direitos dos servidores estão em jogo, com propostas de cortes orçamentários, nova reforma na Previdência e aprovação de uma reforma administrativa.

Não seja pego de surpresa! Assista ao novo episódio do Vida em Movimento, aprenda a consultar seu local de votação e prepare-se para votar neste domingo, 25 de outubro.

Consulte também os canais oficiais da Justiça Eleitoral:

• Aplicativo e-Título, disponível para celulares.
• Site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.jus.br.

Salvador, 23 de Outubro de 2026 | Boletim 3494

Congelamento salarial, enfraquecimento das carreiras típicas de Estado, exclusão dos aposentados de futuras vantagens remuneratórias, aumento da idade mínima para aposentadoria e da contribuição previdenciária, suspensão de concursos públicos e ampliação das terceirizações. Esses foram alguns dos riscos apontados pelas advogadas Adriana Schier e Giulia Andrade, consultoras jurídicas do Sindsefaz, durante live realizada na manhã desta quinta-feira (22), com a participação de fazendários da Bahia.

O encontro, promovido pelo Sindicato por meio do Google Meet, discutiu os possíveis impactos da PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, de uma nova Reforma da Previdência e da proposta de redução das despesas federais em cerca de R$ 200 bilhões, equivalente a aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Na avaliação apresentada pelas especialistas, a combinação de uma reforma administrativa restritiva com um forte ajuste fiscal e novas mudanças previdenciárias poderá comprometer direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de reduzir a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos à população.

O debate chamou a atenção para uma questão central: as consequências dessas medidas não ficariam restritas ao funcionalismo. A população também poderia ser atingida pela redução dos investimentos, pela precarização do atendimento e pelo enfraquecimento de serviços essenciais.

Ataques diretos

Um dos principais pontos discutidos foi o risco de congelamento dos salários dos servidores públicos diante de uma política de forte redução das despesas federais. Um corte orçamentário dessa dimensão poderia restringir recursos para reajustes, contratação de pessoal, manutenção de órgãos e investimentos necessários ao funcionamento da administração pública.

As especialistas também abordaram os riscos para as carreiras típicas de Estado, como as da administração tributária, que exercem funções permanentes e estratégicas para a arrecadação e a fiscalização dos recursos públicos.

A preocupação aumenta diante do discurso da campanha de Flávio Bolsonaro sobre os chamados “altos salários” do funcionalismo. Para os fazendários, o debate exige distinguir eventuais privilégios de direitos remuneratórios legalmente estabelecidos e da necessidade de valorização das carreiras responsáveis por atividades essenciais do Estado.

O enfraquecimento das administrações tributárias, além de atingir seus servidores, pode comprometer a capacidade de fiscalização, combate à sonegação e financiamento das políticas públicas.

Aposentados

Outro alerta importante diz respeito às mudanças na composição da remuneração dos servidores, com maior participação de gratificações e ganhos vinculados à produtividade. A PEC 38/2025 prevê restrições ao pagamento de parcelas remuneratórias baseadas em desempenho para aposentados e pensionistas. Na avaliação discutida durante a live, esse modelo poderá aprofundar a diferença entre os rendimentos dos trabalhadores em atividade e os proventos dos que já se aposentaram.

Para os fazendários com direito à paridade, o problema é particularmente grave. Caso futuros ganhos remuneratórios sejam concentrados em parcelas destinadas exclusivamente aos ativos, aposentados e pensionistas poderão ficar afastados de melhorias concedidas às carreiras. O risco, portanto, não está apenas em uma eventual redução direta dos proventos, mas também na perda progressiva de participação nos avanços remuneratórios da categoria.

Essa preocupação tem significado especial para o Sindsefaz, que mantém uma atuação permanente em defesa da paridade e da extensão de vantagens aos aposentados e pensionistas, inclusive em disputas judiciais relacionadas à CET e a outras parcelas remuneratórias.

Reforma da Previdência

A possibilidade de uma nova Reforma da Previdência também esteve entre os temas centrais do encontro, já que o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho, já declarou que irão avançar nesse tema. As especialistas examinaram os riscos de elevação da idade mínima para aposentadoria e de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.

Se adotadas, essas medidas poderiam obrigar os trabalhadores a permanecer mais tempo em atividade e destinar uma parcela maior de seus vencimentos ao financiamento previdenciário. Para aposentados e pensionistas, uma eventual ampliação da cobrança previdenciária significaria maior comprometimento dos proventos e redução da renda disponível.

Concursos ameaçados

A possibilidade de suspensão ou redução de concursos públicos, acompanhada da ampliação das terceirizações e privatizações, foi outro ponto de preocupação apresentado na live. Em um cenário de forte contenção de despesas, a reposição de servidores poderá ser prejudicada, agravando a insuficiência de pessoal em diversos órgãos.

Na Bahia, essa discussão tem importância direta para os fazendários. O Sindsefaz reivindica há anos a recomposição dos quadros da Secretaria da Fazenda, diante da redução do número de servidores e da necessidade de fortalecer a fiscalização, a arrecadação e o atendimento à sociedade.

A preocupação se explica porque todas as vezes que o governo federal fez “ajuste fiscal”, as medidas aprovadas no Congresso Nacional tinham efeito cascata, atingindo estados e municípios, inclusive com punições aos entes federativos que não aderissem ao pacote de cortes.

Saúde, educação e direitos

O debate abordou ainda a possibilidade de mudanças constitucionais destinadas a rever direitos trabalhistas e flexibilizar vinculações orçamentárias para áreas essenciais, como saúde e educação.
Atualmente, a Constituição estabelece regras de aplicação mínima de recursos nessas políticas, mecanismos importantes para assegurar seu financiamento.

Na avaliação discutida durante a live, a combinação de cortes de despesas, mudanças constitucionais e enfraquecimento das carreiras públicas poderá produzir consequências sociais que ultrapassam os limites da administração estatal.

A live integra o esforço do Sindsefaz para oferecer informações qualificadas aos fazendários sobre propostas que podem alterar profundamente as relações de trabalho, a Previdência e o funcionamento da administração pública.

– Quem é Adriana Schier
Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio pós-doutoral em Direito Público pela PUC-PR. Professora de Direito Administrativo no UniBrasil, é presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), autora de trabalhos jurídicos e consultora de entidades representativas do Fisco.

– Quem é Giulia Andrade
Advogada especializada em Direito Administrativo, mestre e doutoranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). É conselheira estadual da OAB do Paraná, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da entidade e diretora acadêmica adjunta do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Salvador, 22 de Outubro de 2026 | Boletim 3493

O Sindsefaz promove nesta quinta (22), às 9h, uma live para debater as ameaças aos direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas diante das propostas de Reforma Administrativa, Reforma da Previdência e de redução dos gastos federais. O encontro contará com a participação das especialistas Adriana Schier e Giulia Andrade e será realizado na sala virtual do Sindicato, pela plataforma Google Meet.

O debate abordará dois temas que preocupam o funcionalismo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, e as propostas de corte de gastos públicos equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de uma nova reforma na Previdência, defendidas pelo candidato Flávio Bolsonaro.

A iniciativa busca esclarecer quais consequências essas medidas poderão trazer para as carreiras do serviço público, a remuneração dos trabalhadores, a estabilidade, os direitos previdenciários e a qualidade dos serviços prestados à população.

Reforma Administrativa

A PEC 38/2025 estabelece mudanças na organização da administração pública, nas carreiras e nos mecanismos de remuneração dos servidores. Entre os pontos que despertam preocupação está a restrição ao pagamento de parcelas remuneratórias vinculadas ao desempenho para aposentados e pensionistas.

Para os servidores que possuem direito à paridade, o debate é especialmente importante. A criação de mecanismos remuneratórios destinados exclusivamente aos trabalhadores da ativa pode ampliar a distância entre os salários e os proventos de aposentadoria, enfraquecendo, na prática, os efeitos desse direito.

Também estarão em discussão os possíveis reflexos da reforma sobre a valorização das carreiras, a realização de concursos públicos e as condições de trabalho no serviço público.

Corte de gastos

Outro tema da live será a proposta de redução das despesas federais em montante equivalente a 1,5% do PIB, medida que, dependendo de sua implementação, poderá representar uma forte restrição de recursos para a administração pública.

O encontro discutirá como uma política dessa natureza poderia repercutir sobre investimentos, contratação de pessoal, reajustes salariais, manutenção de órgãos públicos e financiamento de serviços essenciais.

Também serão examinadas as possíveis consequências para estados e municípios, especialmente em um cenário de redução de transferências e investimentos federais.

Reforma da Previdência

Outro ponto que preocupa os servidores públicos é a possibilidade de uma nova Reforma da Previdência, com regras ainda mais duras para quem está na ativa e para os futuros aposentados. Entre os riscos em debate estão o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária, medidas que obrigariam os trabalhadores a permanecer mais tempo em atividade e comprometeriam uma parcela maior de seus salários e proventos. Para aposentados e pensionistas, a preocupação é ainda maior diante da possibilidade de ampliação da cobrança previdenciária.

Para o Sindsefaz, é fundamental que os servidores compreendam o alcance dessas propostas e participem do debate sobre o futuro do Estado brasileiro. A live integra o esforço do Sindicato de ampliar o acesso dos fazendários a informações qualificadas sobre temas que afetam diretamente sua vida profissional, seus direitos e sua aposentadoria.

Com a participação de Adriana Schier e Giulia Andrade, o encontro pretende oferecer elementos jurídicos e políticos para compreender as propostas em discussão e suas possíveis consequências.

O Sindsefaz convida todos os fazendários, ativos e aposentados, pensionistas e demais servidores públicos a participar do debate.

Anote na agenda:

Quinta-feira, 22 de outubro
9h
Plataforma: Google Meet — sala virtual do Sindsefaz (link será enviado via email e WhatsApp)
Convidadas: Adriana Schier e Giulia Andrade

Participe! Conhecer as propostas e compreender seus impactos é fundamental para a defesa dos direitos e do serviço público.



REFORMA ADMINISTRATIVA, CORTE DE GASTOS E NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quinta-feira, 22 de outubro · 9:00 – 11:00am
Fuso horário: America/Bahia
Como participar do Google Meet
Link da videochamada
Ou disque: ‪(BR) +55 19 4560-9798‬ PIN: ‪488 480 049‬#
Outros números de telefone

Salvador, 20 de Outubro de 2026 | Boletim 3492

O segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, é o tema do novo episódio do Vida em Movimento, programa produzido pelo Sindsefaz. Nesta edição, a iniciativa chama a atenção para a importância da participação popular no processo eleitoral e para a necessidade de os cidadãos comparecerem às urnas.

Protagonizado por Camila Farias, colaboradora da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, o programa destaca que votar é uma das principais formas de participação democrática. É por meio do voto que a população participa da escolha dos representantes responsáveis pela condução das políticas públicas e pelos rumos do país.

Participação é fundamental

O segundo turno representa uma nova oportunidade para que os eleitores manifestem suas escolhas. Por isso, o episódio reforça a importância de não deixar de votar, mesmo quando há dúvidas, insatisfação com a política ou dificuldades para comparecer às seções eleitorais.

A participação eleitoral tem especial significado para os servidores públicos, aposentados e pensionistas, uma vez que as decisões políticas influenciam diretamente questões como direitos sociais, previdência, saúde, educação, condições de trabalho e funcionamento dos serviços públicos.

Bom atentar porque um dos candidatos fala abertamente em cortar R$ 250 bilhões do orçamento no ano que vem, além de defender uma nova reforma da Previdência e substituir servidores públicos por inteligência artificial. Quando ouvimos essas coisas, já sabemos o que vem por aí: congelamento salarial, corte de direitos, terceirização e aumento da contribuição previdenciária.

Além de escolher os governantes, participar das eleições significa exercer um direito conquistado pela sociedade brasileira e contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas.

Direito e responsabilidade

O Sindsefaz lembra que, no Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas. Mesmo para quem não tem obrigação legal de votar, a participação continua sendo uma importante expressão de cidadania.

Com o novo episódio, o Vida em Movimento reforça uma mensagem: a democracia se fortalece com a participação das pessoas, e cada eleitor tem um papel a desempenhar nesse processo.

Assista ao novo episódio do Vida em Movimento e compartilhe essa mensagem com familiares, amigos e colegas.

No domingo, 25 de outubro, participe das eleições.

Salvador, 19 de Outubro de 2026 | Boletim 3491

O Senado Federal aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A medida reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, representando uma das mais importantes conquistas recentes dos trabalhadores brasileiros.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A aprovação representa uma vitória da mobilização dos trabalhadores, do movimento sindical e do governo do presidente Lula, que incorporou o fim da escala 6×1 entre suas principais bandeiras políticas e trabalhistas.

Mais do que uma alteração na legislação, a medida representa o reconhecimento de que o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e à qualidade de vida, sem precisar sacrificar sua remuneração.

Oposição recua

A votação também expôs as contradições da oposição ao governo Lula. Parlamentares ligados ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) resistiram à proposta, tentaram dificultar sua tramitação e defenderam alternativas que admitiam a redução da jornada acompanhada de diminuição proporcional dos salários.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais aliados de Flávio Bolsonaro, esteve entre os opositores à proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Parlamentares da oposição também questionaram os impactos econômicos da medida e procuraram adiar sua votação.

Chegaram inclusive a apresentar proposta para implantar o pagamento por hora trabalhada, uma proposição perversa, que deixa o trabalhador sem descanso semanal remunerado, sem 13º salário, sem férias.

Entretanto, diante da ampla aprovação popular ao fim da escala 6×1 e da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, a oposição mudou de posição. O próprio Flávio Bolsonaro, que vinha criticando a iniciativa e defendendo um modelo de pagamento por hora trabalhada, anunciou apoio à PEC e votou favoravelmente.

A mudança ocorreu em um cenário de forte pressão política. Pesquisa Datafolha apontou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Votar contra uma proposta com tamanha aceitação poderia representar um elevado custo eleitoral para a candidatura oposicionista. Assim, parlamentares que resistiam à mudança terminaram apoiando uma bandeira defendida pelo governo Lula.

O episódio evidencia a força da mobilização social e demonstra que a pressão dos trabalhadores pode alterar posições políticas no Congresso Nacional.

O que muda

A nova regra estabelece uma transição gradual para permitir a adaptação das empresas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanece o período de preparação para as novas regras. Em seguida, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após o período de transição previsto na PEC, a jornada chegará a 40 horas semanais.

A redução não poderá provocar diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias. O texto também preserva a negociação coletiva para disciplinar situações específicas, respeitando as garantias constitucionais.

A mudança deve beneficiar milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que atualmente trabalham seis dias por semana e dispõem de apenas um dia para descansar, cuidar da família e resolver suas necessidades pessoais.

Não caiu do céu

O fim da escala 6×1 é resultado de uma mobilização que ganhou força em todo o país, com participação de trabalhadores, organizações sindicais, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a redução da jornada. A proposta aprovada tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu impulso político decisivo do governo Lula, que colocou a redução da jornada sem diminuição salarial no centro do debate nacional, inclusive enviando uma PEC ao Congresso no início de 2026.

A experiência demonstra que os avanços sociais não acontecem por concessão espontânea dos setores econômicos ou políticos. São resultados da organização, da pressão popular e da atuação das forças comprometidas com os direitos dos trabalhadores.

Para o Sindsefaz, a aprovação reforça uma convicção histórica do movimento sindical: o desenvolvimento econômico precisa estar associado à valorização do trabalho, à distribuição dos ganhos de produtividade e à melhoria das condições de vida da população.

A conquista das duas folgas semanais demonstra que é possível avançar nos direitos trabalhistas quando existe mobilização social e vontade política. E deixa uma lição importante para os trabalhadores, que precisam permanecer organizados para conquistar novos direitos e impedir retrocessos.

Salvador, 15 de Outubro de 2026 | Boletim 3490

A fachada da sede do Sindsefaz, em Salvador, voltou a ganhar iluminação rosa neste mês de outubro, em adesão à campanha Outubro Rosa 2026. A iniciativa busca chamar a atenção dos fazendários e da sociedade para a importância dos cuidados com a saúde das mulheres, especialmente a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama.

A ação, realizada também em 2025, transforma a fachada do Sindicato em um símbolo de conscientização durante todo o mês. Mais do que uma manifestação visual, a iluminação pretende estimular servidoras, servidores e seus familiares a buscar informações confiáveis, observar possíveis alterações no corpo e manter o acompanhamento de saúde recomendado.

Diagnóstico precoce

O câncer de mama é um dos principais problemas de saúde pública relacionados à população feminina. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), trata-se do tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras, desconsiderando os tumores de pele não melanoma.

A detecção precoce é fundamental para aumentar as possibilidades de tratamento bem-sucedido. Por isso, a campanha incentiva a atenção a sinais como caroços nas mamas ou axilas, alterações na pele, mudanças no mamilo e saída espontânea de secreção, situações que devem ser avaliadas por profissionais de saúde.

A mamografia é um dos principais exames utilizados para identificar alterações nas mamas, inclusive antes do aparecimento de sintomas. Em 2025, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso ao exame para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, mediante orientação sobre benefícios e possíveis riscos. O acompanhamento e a periodicidade dos exames devem considerar as recomendações de saúde e as características individuais de cada mulher.

Atenção permanente

O Outubro Rosa também oferece uma oportunidade para reforçar a importância dos cuidados relacionados ao câncer do colo do útero, cuja prevenção envolve a vacinação contra o HPV e a realização dos exames de rastreamento recomendados.

Para o Sindsefaz, a campanha representa ainda um compromisso com a valorização da vida e com a defesa de políticas públicas que assegurem atendimento, exames, diagnóstico e tratamento em tempo oportuno.

O Sindicato lembra que a prevenção e os cuidados com a saúde não devem ficar restritos ao mês de outubro. É necessário manter a atenção durante todo o ano, buscar orientação profissional e utilizar os serviços de saúde sempre que necessário.

Com sua fachada iluminada de rosa, o Sindsefaz renova a mensagem do Outubro Rosa: cuidar da saúde é um compromisso permanente, e o acesso ao diagnóstico e ao tratamento é um direito de todas as mulheres.

Salvador, 14 de Outubro de 2026 | Boletim 3489