Boletim Eletrônico nº. 1036 – Salvador, 08 de abril de 2015
Lei 11.470: seis anos de arrecadação positiva da Bahia
Fazendários reunidos na Primavera na Sefaz, Setembro/2008
Diante do simbolismo que marca os seis anos de vigência da Lei 11.470, aprovada em 08 de abril de 2009, durante o primeiro governo de Jaques Wagner, o Sindsefaz reafirma o compromisso com a defesa desta importante Lei que definiu novas atribuições para auditores fiscais e agentes de tributos estaduais.
Pretende, também, relembrar aos fazendários as mobilizações desenvolvidas junto ao governo, no sentido de demonstrar as experiências de outras unidades da federação e as práticas efetivas de fiscalização desenvolvidas na Bahia, que permitiram as redefinições das atribuições dos cargos do grupo fisco, tudo em consonância com o interesse público, a segurança jurídica e a valorização dos servidores públicos.
O Sindsefaz convida a categoria a recordar as conquistas econômicas, como as advindas com esta Lei, que repercutiram na definição do teto constitucional, a exemplo da incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF), dos limites máximos de pontos da Gratificação de Atividade Fiscal e do ganho real de 3% em 2009, 2010 e 2011.
Convoca, ainda, todos os filiados a participar do Seminário Fiscalização em Tempo Presente – Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias, no dia 27 de abril, a partir das 08h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), em Salvador/BA. No evento, além dos reflexos positivos da Lei 11.470 na arrecadação estadual, tanto no aspecto relacionado ao cumprimento espontâneo da obrigação tributária, como no combate à sonegação fiscal, será também debatida a proposta do Sindsefaz, construída para ser apreciada no Seminário.
Para que esta data seja celebrada em toda a sua plenitude, o Sindsefaz espera que o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, sinalize com o atendimento da pauta de reivindicação da categoria, apresentada no dia 09 de fevereiro, acate a proposta de modernização da fiscalização (que produzirá incremento na arrecadação estadual) e melhore as condições de trabalho na Sefaz.
Primavera na Sefaz, Setembro/2008
Sindsefaz
Consolidando vitórias