Boletim Eletrônico nº. 1164 – Salvador, 07 de outubro de 2015
Sefaz atende, em parte, um pleito do Sindsefaz
Tratamento isonômico é dispensado a um grupo de 19 agentes de tributos
Na Portaria n.º 292, de 06/10/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta, dia 7, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, resolveu designar 19 agentes de tributos para terem exercício na DAT METRO/Coordenação do ITD.
Com isso, a direção da Fazenda, além de atender parcialmente a um dos pontos da pauta de reivindicações da categoria entregue pelo Sindsefaz, cumpre decisão judicial e reconhece a isonomia de tratamento entre os ocupantes de cargos, sejam eles auditores fiscais, agentes de tributos ou técnicos administrativos.
Os 19 agentes de tributos, que foram devidamente capacitados para exercer as atividades na cobrança do ITD, passarão a receber Gratificação de Atividade Fiscal (GF) condizente com a função de fiscalização.
A publicação da Portaria não resolve completamente a situação, pois existe ainda um número considerável de servidores que recebe Gratificação de Atividade Fiscal incompatível com as atividades efetivamente desempenhadas, a exemplo dos servidores lotados no Serviço Interno da Sefaz.
O Sindsefaz considera que a publicação da Portaria vence, em parte, mais uma etapa na luta pelo respeito às funções desempenhadas na Sefaz, tendo em vista a eficiência do trabalho, a melhoria da arrecadação e o atendimento das necessidades do Estado. Mas, continuará na luta, tanto para que seja dispensado um tratamento igualitário a toda a categoria, como para que sejam negociados todos os pontos da pauta dos fazendários.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias