Boletim Eletrônico nº. 1166 – Salvador, 09 de outubro de 2015
Mais de 23% dos precatórios inscritos pelo TJ-BA contra o Estado são de ações do Sindsefaz
Um levantamento feito pela Diretoria Jurídica detectou um dado que demonstra a eficiência do trabalho do Sindicato. Dos 1600 precatórios inscritos pelo Tribunal de Justiça da Bahia até o momento, 381 são fruto de ações movidas pelos fazendários contra o Estado, através do Sindsefaz. Exatos 23,81% do total. Há ainda outros precatórios já enviados pela entidade, mas ainda não inscritos.
Estes precatórios fazem parte de quatro grupos de processos: Redutor Salarial, diferença da CET dos aposentados e Funprev (aposentados e pensionistas). Dos créditos inscritos atualmente, o Tribunal de Justiça só está pagando as prioridades (para quem tem mais de 60 anos ou portador de doença grave), no limite de 60 salários mínimos. Ou seja, quem estiver fora deste segmento continuará na fila, esperando para receber o que tem direito.
Desde 2010, o Estado tem liberado recursos para honrar a fila, nos limites do que foi firmado na Emenda 62, sendo metade para pagamento dos precatórios em ordem cronológica e metade para pagamento dos acordos firmados entre os credores e o Estado. Porém, por conta de uma decisão judicial, esta fila não está andando. Inclusive, sequer estão em vigor os efeitos de recente lei que autorizou a utilização de 50% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios e capitalização do Funprev.
Ciente desta realidade, empresas que negociam a compra de precatórios têm procurado as entidades sindicais, tentando adquirir estes créditos. O Sindsefaz, que administra as ações que geraram 23,81% dos precatórios, foi procurado por uma dessas empresas. A entidade vai ouvir e, após consultar as assessorias jurídica e financeira, apresentará sua opinião à categoria.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias