Boletim Eletrônico nº. 1216 – Salvador, 28 de dezembro de 2015
PEC e PL que acabam licença-prêmio e muda critérios de estabilidade financeira são aprovados
O governo conseguiu aprovar na quarta-feira, dia 23 de dezembro, a PEC 148/2015 e o PL 21.631/2015, que alteram direitos como licença-prêmio e estabilidade financeira do funcionalismo público baiano. Apesar do esforço das entidades sindicais, das lutas que foram empreendidas e dos alertas aos deputados, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou as propostas encaminhadas, sem mudanças de vulto.
A aprovação das medidas aponta para as dificuldades que os servidores encontrarão para negociar com o governo daqui para a frente. Está claro que há um direcionamento para encaminhar as decisões sem debate, sem possibilidade de mudança. Bem como uma orientação para fazer um ajuste retirando direitos e conquistas históricas do funcionalismo.
O Sindsefaz alerta agora para o que vem a seguir. Na Sefaz, agentes de tributos já vêm sendo alvo de medidas que atingem diretamente os seus vencimentos, como o corte de diárias. A alteração dos critérios de estabilidade econômica atingem também os auditores fiscais que ocupam cargos de chefias. E parte dos técnicos administrativos, que já sofreram com o aumento do Planserv, agora está apreensiva com a possibilidade de corte da CET e do auxílio-alimentação.
O cenário é de preocupação com o retrocesso nas relações de trabalho no Estado em 2015 e indica a necessidade de nossa categoria abrir o olho, se mobilizar e não somente esperar que a diretoria do Sindicato resolva tudo. Sem a retaguarda de todos os fazendários, dificilmente conseguiremos barrar outros ataques que podem advir caso a crise econômica não dê sinais de arrefecimento.
Importante salientar que isso vem acontecendo em paralelo a um processo de intervenção de setores do governo no movimento sindical dos fazendários, com o objetivo de enfraquecer o Sindsefaz e fortalecer a ONG quinta coluna, que fez campanha para Paulo Souto (DEM), mas cujos membros hoje comandam a direção da Sefaz. Esse é um problema para a categoria e que também atinge o governo, apesar do governador Rui Costa não estar atento ao boicote branco que vem sofrendo o seu governo dentro de uma secretaria tão importante como é a Fazenda.
Fora este problema que cabe ao governador resolver, o Sindsefaz entrará em 2016 na luta para barrar novos ataques aos direitos dos fazendários, para defender a autonomia sindical e se contrapor à tentativa de dividir a nossa base. Este é um sindicato de luta, que não baixou a cabeça diante das malvadezas do passado, nem tergiversará neste momento, quando o funcionalismo e sua organização associativa voltaram a serem alvos do governo baiano.
Sindsefaz,
Consolidando Vitórias