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Nota da dívida da Bahia reflete diferentes políticas em três décadas

A divulgação de que a Bahia possui a terceira melhor nota entre todos os estados do país quando se trata da administração da dívida pública reflete a adoção de diferentes políticas pelos governos que se passaram nas últimas três décadas. O governo Rui Costa, que também tem sua cota de contribuição para esta nota, está se favorecendo, portanto, de um longo período de gestão da dívida do Estado. Essa é a opinião do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia).

Para a entidade, a Bahia sempre teve um baixo endividamento, daí a razão de possuir uma boa nota. “Esse processo é consequência de várias administrações fazendárias que se preocuparam com a dívida, ao longo de quase três décadas”, diz o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles. Ele diz que no momento atual o governo Rui Costa vem mantendo a tradição nesse quesito com o corte de despesas de custeio e da máquina. O problema, diz o sindicalista, é que a outra parte da conta está recaindo sobre o funcionalismo, com uma política de não recomposição dos salários, seja com reajustes abaixo da inflação (2015) ou com o congelamento salarial (2016), o que elevou as perdas dos servidores a um patamar superior a 20% nos últimos três anos e meio.   

Meirelles explica que durante os governos de ACM, Paulo Souto e César Borges, entre 1991 e 2002, este ajuste da dívida foi feito com a privatização de empresas estatais, como a Coelba e o Baneb, a desativação ou redução do papel de empresas públicas que prestavam papel social, como a Bahiafarma, além de um forte arrocho salarial, que está sendo repetido atualmente. “Os fazendários, por exemplo, foram vítimas destas medidas, com decisões como o Redutor Salarial, de 1995, que hoje a justiça está reconhecendo e alguns servidores estão sendo ressarcidos ou uma política de penduricalhos nos salários, que tornava a remuneração de um aposentado apenas 55% do que receberia se estivesse na ativa”, diz Cláudio.

Governo Wagner

Para Cláudio Meirelles, essa administração da dívida foi mais responsável durante o governo Wagner, mas com diferenças importantes, pois não penalizou os servidores. Ele diz que durante a gestão do ex-secretário Carlos Martins, foi mantido um dispêndio anual de até R$ 1,6 bilhão (meta alcançada com muita negociação) com os serviços e a amortização dos débitos com a União, além de um abatimento no principal na ordem de US$ 300 milhões. Só que isso foi feito juntamente com a maior internalização de receita da história do Estado, com grandes negociações e resultados financeiros expressivos, sem vender patrimônio público, promovendo investimentos e garantindo a recuperação de grande parte das perdas do funcionalismo, através de acordos salariais entre os anos de 2008 e 2012. 

O diretor do Sindsefaz cita como exemplos de internalização de receitas, sem perda de patrimônio e sem redução de investimentos, a negociação com o Banco do Brasil para assumir as contas do funcionalismo, que gerou R$ 1,2 bilhão em receita e as operações de crédito como o Procofins I e II, que também gerou US$ 1 bilhão, dentre várias outras. “O resultado de toda essa política é que entre 2007 e 2011 a relação Dívida Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida caiu de 1,2 (31/12/2006) para 0,46 (31/12/2011), informa Meirelles. Ele lamenta que este número tenha voltado a subir, posteriormente, até alcançar 0,59 em fins de 2015.

Arrecadação

Por fim, Cláudio Meirelles diz que a situação poderia estar melhor, caso a gestão tributária fosse mais eficiente. Para ele, há uma política de reduções e isenções fiscais que não geram resultados para a Bahia, beneficiando setores com baixo impacto econômico e pouca geração de empregos, além de uma falta de ação no combate a sonegação de impostos na entrada de mercadorias na Bahia oriundas de outros estados. “Temos sérios problemas na fiscalização em locais importantes, como os limites da Bahia com parte de Pernambuco e com Goiás e Tocantins, uma vez que a presença da Secretaria da Fazenda está prejudicada pela ausência de postos fiscais de divisa, nestas regiões”, exemplifica. Para o dirigente do Sindsefaz, há potencial de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano apenas com a melhoria da fiscalização e o Sindicato tem propostas e ideias neste sentido para debater com o governo.