Boletim Eletrônico nº. 1439 – Salvador, 11 de janeiro de 2017
Sefaz continua penalizando fazendários com corte de diárias
Desde agosto de 2015 os fazendários que trabalham na COE e nos postos fiscais Honorato Viana, Benito Gama e Feira/Nordeste estão sendo penalizados com o corte de diárias patrocinada pelo Gabinete da Sefaz. Segundo colegas, o prejuízo que cada servidor vem tendo mensalmente chega a R$ 600,00 com alimentação e deslocamento.
Já passou da hora do secretário Manoel Vitório rever esta medida. Os servidores do Estado têm perdas acumuladas desde 2013 que ultrapassam 26%. Ao cortar as diárias e obrigar o servidor que está trabalhando fora de seu local de domicílio a gastar com alimentação e transporte o governo está promovendo, indiretamente, um corte na renda mensal de seu empregado.
Em 2017, já anunciou o governador Rui Costa, não haverá reajuste salarial para os servidores, o que significa estender por mais 12 meses, pelo menos, o enorme prejuízo acumulado. Ressalte-se, há o risco real de a contribuição à Previdência ser majorada de 11% para 14%, o que ampliaria mais ainda a perda de renda.
Importante salientar ainda que, além da imposição do prejuízo, o governo ainda pratica uma discriminação com os colegas lotados nestes PFs e na COE, em relação aos demais fazendários que trabalham na fiscalização, que percebem o adicional de transporte. Ou seja, está sendo criando um passivo judicial. Aliás, o Sindsefaz já ingressou com mandado de segurança para reverter a medida logo após ter sido tomada.
Os colegas que trabalham no PF Honorato Viana encaminharam um documento à Sefaz relatando sobre esta questão e pedindo o retorno do pagamento das diárias. Porém, não obtiveram resposta do governo.
Sindsefaz,
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