Boletim Eletrônico nº. 1457 – Salvador, 13 de fevereiro de 2017
Sindsefaz participa de seminário contra as reformas Trabalhista e Previdenciária
Vamos à luta!
Diretores do Sindsefaz participaram do “Seminário Nenhum Direito a Menos – Debatendo a Reforma Trabalhista e Previdenciária”, realizado na manhã desta segunda-feira (13), na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
O evento foi organizado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) em parceria com a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e contou com a palestra da ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB Pascoal Carneiro, do presidente da OAB-BA Luiz Viana, entre outros. Participaram do evento autoridades políticas, intelectuais, juristas, trabalhadores, estudantes e lideranças de movimentos sociais.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), destacou a importância da mobilização dos trabalhadores contra a perda de direitos que os brasileiros podem sofrer com as “reformas” propostas pelo governo golpista de Michel Temer. Assista na TV Sindsefaz.
Novas regras
Entre as propostas do Projeto de Lei 6.787/2016, apresentado pelo presidente Temer e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar após 65 anos e com, no mínimo, 25 anos de contribuição junto a Previdência Social. Para receber 100% do seu salário médio, o tempo de contribuição será de 49 anos.
A nova regra valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45. Pessoas com idade superior entram nas chamadas regras de transição. Em que o valor do benefício será de 51% da média de todos os salários acrescido 1% por ano de contribuição. O PL prevê ainda o fim da aposentadoria especial, aquela em que o tempo de serviço é reduzido devido ao grau de exposição e riscos à saúde do trabalhador. Outra proposta é a redução de 50% na pensão por morte, com acréscimo de 10% por filho dependente até o limite de 100%.
No caso da reforma trabalhista, haverá um aumento da carga horária de trabalho, que pode chegar a 12h por dia, com salários menores e redução de benefícios. Além disso, estão previstas mudanças no prazo do contrato de trabalho temporário, que atualmente é de três meses e passará para oito.
Com informações da Ascom do Dep. federal Daniel Almeida (PCdoB).
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