Boletim Eletrônico nº. 1466 – Salvador, 23 de fevereiro de 2017
Emblemático, último concurso para ATEs completou 30 anos
Nesta terça (22), completou 30 anos da realização do último concurso público para o cargo de Agentes de Tributos Estaduais (ATE). Antes de comemorar, três décadas sem oxigenação de um dos cargos que compõem a carreira do Fisco demonstra que o futuro da Sefaz vai sendo seriamente comprometido com a atual política governamental. Só lembrando, o último concurso para Auditor Fiscal foi realizado há 13 anos.
Hoje, temos uma categoria com uma idade média na casa dos 55 anos. Em 2016, 46 ATEs e 70 AFs se aposentaram. Atualmente, aproximadamente mil servidores do Fisco já estão com tempo suficiente para a aposentadoria. Isso representa quase 60% do quadro de servidores em atividade. Ou seja, estamos às portas de uma evasão na Sefaz-BA. O prejuízo é triplo.
Primeiro, como a saída tem se dado sem a substituição do servidor, significa que os que ficam estão sendo sobrecarregados ou o serviço está deixando de ser realizado. Há setores hoje funcionando na Sefaz com apenas um funcionário e notícias de que postos fiscais serão desativados em breve por falta de pessoal.
Segundo, há uma tendência da arrecadação de impostos ser seriamente comprometida por falta de pessoal. Um estado que faz divisa com oito entes federados não pode se dar ao luxo de esvaziar seus postos fiscais. Por isso cresce a queixa dos prefeitos com o avanço da venda de produto sem nota fiscal em seus municípios, comprometendo suas economias. Ademais, se não há fiscalização, aumenta a sonegação. É algo básico.
Terceiro, a Sefaz está perdendo inteligência. A devida formação de servidores para algumas tarefas na Secretaria exige anos de experiência e capacitação. Colegas estão se aposentando sem ter a quem passar o acúmulo de anos de trabalho e formação. Quem chegar, se chegar, levará anos para recuperar o que se construiu anteriormente, pois não terá no setor onde será lotado quem lhe passe os conhecimentos acumulados.
Na passagem dos 30 anos do último concurso para ATE está colocado um desafio a nossa categoria, diante do risco claro que se avizinha, com a miopia do governo em não convocar concurso. Só a título de comparação, o Maranhão acaba de empossar 50 servidores no Fisco, todos concursados em 2016. Esta semana foi divulgado que o estado concederá reajuste aos seus servidores. Especificamente na área de Educação, o Maranhão terá o maior salário de professor do país, deixando para trás o Distrito Federal, líder no ranking até 2016. É para reflexão.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
