Boletim Eletrônico nº. 1481 – Salvador, 17 de março de 2017
Assembleia aprova paralisação de 24h dia 06 de abril
A assembleia dos fazendários aprovou nesta quinta (16) participar da paralisação geral dos servidores públicos baianos, marcada para o dia 06 de abril. O movimento paredista por 24 horas vem sendo definido por todas as categorias e foi indicado pela plenária da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia). A coordenadora da entidade, Marinalva Nunes, participou do encontro.
A ideia é realizar essa primeira ação e preparar uma greve geral do funcionalismo estadual caso o governo não negocie a pauta geral de reivindicações e reinstale as mesas setoriais em cada secretaria, para tratar as pautas específicas. Os servidores se ressentem de dois anos de congelamento salarial e da política salarial vigente desde 2013, que pode levar a uma perda total de mais de 25% ao final de 2017, caso nenhum reajuste seja concedido ao longo do ano.
Para organizar a mobilização, foi tirada uma comissão com a participação de colegas de várias regiões do Estado, que vai ajudar a diretoria do Sindicato no encaminhamento das ações: Carmelita de Araújo (Juazeiro); Roberto Pereira (CAB); Edson Felipe da Silva (CAB), Miguel Neto (IFMT Norte); Helena Rego Santos (IFMT Norte); Mirian Oliveira (Juazeiro); Corália Pereira Padre (IFMT Sul), Marcos Chaves (Itabuna); Lucidalva Viana (IFMT Metro); Elias Freitas (IFMT Sul); Silvoney Falcão (Juazeiro); João Carlos Bernardes “Biro-Biro” (DAT Norte); Ney Flávio (CAB) e Jorge Mendes (Juazeiro).
Técnicos e ATEs
Sobre a luta dos técnicos administrativos pelas mudanças da GDF, foi aprovado a intensificação da luta para pressionar a Sefaz e a Saeb, com a realização de manifestações a cada quinzena (a primeira do mês com a participação de colegas da capital) e segunda com a presença de todos da capital e interior. A ideia é não dar trégua ao governo a partir de agora.
Foi deliberado também pela realização de um encontro estadual dos Agentes de Tributos do Trânsito de Mercadorias e do Simples Nacional.
Reforma da Previdência
Os fazendários definiram também intensificar as ações de luta e denúncia contra a PEC 287. Alguns fazendários alertaram para a necessidade da categoria se integrar mais aos movimentos que já vêm ocorrendo e de fazerem sua parte na luta contra a reforma da Previdência. De imediato, a categoria definiu:
– Participar das próximas manifestações, cuja primeira será em 31 de março que vem, em Salvador;
– Manter as iniciativas de mídia já iniciadas junto com a Fenafisco, mapeando as cidades do interior que são base eleitoral dos deputados que votarão a favor da PEC e fazer propaganda para constrangê-los nestes locais;
– Incentivar o uso de uma tarja preta por todos os fazendários até o dia da votação da matéria;
– Organizar caravana da categoria para ir a Brasília para as atividades nacionais a serem marcadas pelo movimento unificado, bem como para o corpo a corpo junto aos fazendários.
Imposto Sindical
A assembleia se debruçou sobre a questão da Contribuição Sindical Anual (Imposto Sindical), que conforme explicamos no boletim eletrônico 1474 (leia aqui), poderá ser descontado pelo governo devido a uma ação judicial transitada em julgado, movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Os presentes ouviram a explanação sobre este processo, feita pela advogada Carolina Sena, advogada da Fenafisco.
Depois do debate, com todos os que se pronunciaram alertando para o caráter estranho do Imposto Sindical ao sindicalismo combativo e classista, ficou patente que diante da decisão judicial e da impossibilidade de reverter essa situação, foi acertada a posição do Sindsefaz de se habilitar para receber o percentual referente ao sindicato, uma vez que se isso não ocorresse, o valor seria cobrado de qualquer maneira e destinado a outras entidades e ao Ministério do Trabalho.
Porém houve a preocupação em relação aos fazendários sindicalizados, que já contribuem com a entidade mensalmente, que também serão atingidos pela medida. Como foi explicado que não é possível fazer devolução do imposto, foi formada um Grupo de Trabalho para traçar cenários e propor encaminhamentos, dentro do que é permitido pela lei, para o caso de a contribuição ser descontada pelo governo. O GT é formado pelos colegas Roberto Pereira (Técnico Administrativo); Jorge Peixoto, Elias Freitas, Luciano Amaral, Fátima Mota e Cacilda Conceição (ATEs); Carlos Batista e José Vicente (Auditores).
Sindsefaz,
Avançar na Luta
