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1551 – Audiência com Manoel Vitório trata pleito dos técnicos

Boletim Eletrônico nº. 1551 – Salvador, 20 de julho de 2017

Audiência com Manoel Vitório trata pleito dos técnicos

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, recebe a diretoria do Sindsefaz, nesta sexta (21), 16h, para discutir o projeto apresentado pela entidade para promover mudanças na GDF (Gratificação de Apoio por Desempenho Fazendário) dos técnicos administrativos da Sefaz-BA. A proposta foi apresentada no ano passado e até o momento não houve um posicionamento concreto do governo em torno da questão.

Desde maio, os técnicos administrativos realizaram quatro manifestações no Prédio-Sede da Secretaria, no Centro Administrativo. Foi a forma encontrada pelo segmento para pressionar o governo a se posicionar. Até o momento, a única informação que foi passada é que o projeto estava na Secretaria da Administração para ajustes. Mas de concreto, nada.

A mudança na GDF foi a maneira encontrada pelo segmento para amenizar os efeitos da política salarial do governo Rui Costa, que congelou os vencimentos desde 2015 e já promoveu uma perda de mais de 20% aos servidores estaduais. Este quadro, somado aos aumentos acima da inflação praticados no Planserv, levou os técnicos administrativos a uma situação de dificuldades, que só se amplia, mês a mês.

É urgente uma resposta positiva do governo. Não dá mais para empurrar à frente uma solução para a realidade vivida pelos técnicos da Sefaz-BA. A expectativa é que Manoel Vitório tenha uma resposta positiva a apresentar. 

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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