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389 – FAZENDÁRIOS ATENTOS

Boletim Eletrônico nº. 389 – Salvador, 24 de março de 2009

FAZENDÁRIOS ATENTOS
Sindsefaz não participará de nenhuma reunião na ALBA que pretenda diminuir conquistas dos fazendários com o advento do PL 17.713/2008


Nesta terça-feira, 24/03, a partir das 13 horas, os auditores e agentes de tributos se concentrarão na Assembléia Legislativa com o único objetivo: garantir, para esta semana, a votação do Projeto de Lei 17.713/08 que trata da reestruturação de carreira e dos avanços salariais para o Grupo Fisco da Bahia.

A direção do Sindicato está acompanhando de perto a todas as movimentações que estão sendo feitas nos bastidores da Assembléia Legislativa, tanto por parte do governo como da oposição para facilitar e, em alguns casos, tentar dificultar a aprovação desse importante Projeto para a Bahia. Em nome de 95% da categoria fazendária, a Entidade não vai – em hipótese algumanegociar pontos “vertebrais” do Projeto construído pelo Governo baiano e que tem apoio da imensa maioria dos fazendários.

O Sindsefaz admite que as questões financeiras podem e devem ser melhoradas, por isso continua negociando com o governo do Estado alguns temas cruciais como o subteto salarial que, em tese, não deve permitir nenhum prejuízo aos nossos colegas da Fazenda, assim como outros servidores públicos impactados por esta questão.

A direção do Sindicato quer deixar claro para toda a população baiana, em especial aos servidores públicos da Bahia, que não aceitará ingerências de nenhuma ordem – de fatores externos – pois tivemos longas negociações nos últimos dois anos com governo do Estado e não vamos, agora, abrir mão dessas conquistas. A categoria fazendária aprovou em concorridas assembléias de auditores e agentes de tributos, com presença em média de 600 colegas, importantes premissas e pontos de pauta que agora consideramos inflexíveis e inegociáveis.

Então, a direção do Sindicato conclama a todos os auditores e agentes de tributos que desejam os avanços para a nossa categoria que estejam presentes hoje – 24/03 e amanhã – 25/03 para garantir a votação e contrapor àqueles que desejam postergar as nossas vitórias por caprichos pessoais ou interesses individuais.

VAMOS À LUTA! TODOS Á ALBA!

Vamos afirmar ao governo e dizer à oposição que o projeto deve ser votado imediatamente e que a categoria não aceitará nenhum prejuízo financeiro ou na evolução e modernização da carreira com o objetivo de atender interesses de alguns poucos, em detrimento do interesse de toda a nossa categoria e da população baiana.

APROVAÇÃO DO PL 17.713/08, JÁ!

SINDSEFAZ
FAZENDA LEGAL SIM


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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