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Boletim Eletrônico nº. 414 – Salvador, 29 de maio de 2009

Fetrab faz avaliação das negociações entre governo e sindicatos

PRESENÇA DE TRÊS PARLAMENTARES E DE UM SECRETÁRIO DE ESTADO

 

Na próxima segunda-feira, 01/06, no auditório do Sindicato dos Comerciários, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia promove encontro com dirigentes sindicais dos diversos segmentos do Estado. Na pauta, uma avaliação conjuntural e da relação dos servidores com o governo do Estado.

No debate vamos avaliar os acordos assinados às Mesas Setoriais, as vitórias e as pendências do governo para com os trabalhadores públicos, a URV, a paridade constitucional entre ativos e aposentados e a Mesa Central de Negociação.

A Fetrab confirmou a presença dos deputados federais Emiliano José (PT), Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB). O secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro, agendou com a Federação, mas ainda não confirmou a sua presença.

A coordenação da Fetrab avaliou que era necessário fazer um balanço dessa relação e avançar em busca de vitórias para os servidores públicos em diversas questões. Para isso solicitou a presença de parlamentares da base do governo que têm relação com o funcionalismo e que fazem parte dos partidos que historicamente apoiaram a luta do funcionalismo e dos trabalhadores em geral.

Na avaliação do coordenador da Federação, Rubens Santiago, esse debate ajuda a melhorar o entendimento entre o governo e os servidores sobre vários aspectos e pontuou que no encontro fará uma abordagem da recuperação da arrecadação estadual no mês de maio/09. “Vou solicitar, em nome do Sindsefaz, que os parlamentares ligados ao governo façam gestões urgentes junto ao governador para resolver a questão do subteto salarial e do pagamento do acordo salarial de 2008 para as pensionistas da Sefaz, dentre outros assuntos”, disse ele.

É preciso compreender que a construção de uma Bahia de todos nós passa necessariamente pela recuperação dos serviços públicos, melhor atendimento à população e valorização dos trabalhadores. A vitória das forças democráticas em 2006 teve ativa participação dos servidores públicos, maltratados após 16 anos de uma política salarial retrógrada e que punia os aposentados. A manutenção de relações modernas, respeitosas e produtivas com o funcionalismo é mais um fator que garantirá a continuidade do projeto de libertação do nosso Estado.

Sindsefaz,
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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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