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Boletim Eletrônico nº. 420 – Salvador, 10 de junho de 2009

Auditores, agentes e técnicos prestigiam eleição e elegem seus representantes

Apesar das fortes chuvas que caíram ontem em Salvador e de problemas com os Correios no envio de material ao interior, mais de mil fazendários compareceram às urnas para legitimar os colegas que irão dirigir o Sindsefaz pelos próximos três anos. Foram eleitos também os delegados sindicais da capital e de várias regiões do Estado.

Os números finais ainda não saíram, pois a Comissão Eleitoral estará conferindo alguns dados vindos do interior e em breve teremos a ata e os resultados finais serão publicados. Mas desde já é importante salientar a participação dos colegas, que acorreram para votar, mesmo em um pleito com chapa única.

Há de se registrar que neste ano a eleição ocorreu em um momento diferente, após uma grande vitória da categoria, com a aprovação das Leis 11.374/09 (grupo Técnico) e 11.470/09 (grupo Fisco). Porém, existe ainda a luta contra a divisão, o preconceito e a segregação, que se transferiu para o STF (Supremo Tribunal Federal) através de uma ADI, contra a Lei do Fisco, patrocinada pelo DEM/PFL – partido que representa a ONG de alguns ex-chefes da Sefaz. E este assunto, junto com a situação do subteto salarial e a pendência com o segmento das pensionistas (do acordo do ponto da GF em 3%), tem tomado a atenção da direção do Sindicato.

Porém, temos confiança que iremos vencer etapas no Judiciário, criar as condições políticas para o encaminhamento do PL do subteto para a Assembléia Legislativa e incorporar, aos vencimentos das pensionistas, os 9% referentes ao acordo do ponto da GF. São tarefas que competem à direção que se encerra, mas que, caso não sejam resolvidos este mês, serão tarefas prioritárias da nova gestão que se iniciará no próximo mês.

Desde já queremos registrar que a posse da diretoria e dos delegados sindicais está marcada para dia 1º de julho, em local a ser ainda divulgado pelo Sindsefaz. Esperamos que a festa seja de posse, da vitória pelas leis do Fisco e dos Administrativos (com a devida regulamentação das promoções dos Técnicos Administrativos) e pela resolução dos três problemas citados acima.

Sindsefaz,
Atuação e Luta

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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