Boletim Eletrônico nº. 427 – Salvador, 16 de junho de 2009
Nova vitória do SINDSEFAZ na ação do PDF dos aposentados
Governo anterior, do DEM/PFL, mais uma vez derrotado
A herança do autoritarismo e do descumprimento da Constituição por parte dos governos do DEM/PFL, contra os fazendários da Bahia, a cada dia, a cada passo, se desmorona.
A derrota é mais uma vez daqueles que um dia desconheceram a paridade entre ativos e aposentados (antes da EC 41/03 e 47/05), impuseram diferenciações salariais entre os fazendários. Agora eles têm que se ajoelhar, de novo, diante da justiça. Mais uma vez a decisão do STF foi favorável em relação ao questionamento do PDF dos aposentados na ação impetrada pelo Sindsefaz.
A segunda turma do STF, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo Governo da Bahia no Recurso Extraordinário nº 591648, com imposição à parte embargante, de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator, Ministro César Peluso.
Em 14 de abril passado, a mesma Turma do STF já havia rejeitado, também por unanimidade, recurso extraordinário impetrado pelo governo do Estado.
Agora o Sindsefaz aguardará o desenrolar das negociações com o governo Wagner sobre todas as pendências, remanescentes pontos de pauta, que não foram cumpridos no acordo salarial feito em 2008/2009, para tratar dessa questão, exigindo o cumprimento da decisão judicial.
RISOS DE CROCODILO
Em tempo, o Sindicato agradece ao empenho da ONG de alguns dos ex-Chefes da Sefaz – pequeno grupo que durante 16 anos esteve calado ou conivente com o descumprimento da paridade entre ativos e aposentados na Sefaz – que rapidamente após saber da VITÓRIA DO SINDSEFAZ, colocou a notícia em sua página, cite-se, como “Exclusiva” (é brincadeira?!).
Derrotada em todas as ações políticas e judiciais que patrocina, a ONG orientada politicamente pelo DEM/PFL, precisa usar uma Ação do Sindsefaz para cantar vitória. Como toda carona, essa saiu de graça.
Pela divulgação de mais uma vitória da única e legítima representação dos auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Bahia, só podemos dizer: OBRIGADO.
Sindsefaz,
