Boletim Eletrônico nº. 437 – Salvador, 15 de julho de 2009
AUDIÊNCIA COM A SEFAZ
Secretário reafirma compromisso e oferece respostas sobre subteto, pensionistas e técnicos administrativos.
Na tarde de ontem, 14/07, a diretoria do Sindsefaz foi recebida pelo secretário da Fazenda Carlos Martins. O pedido de audiência do sindicato atendeu a deliberação da assembléia da categoria ocorrida no primeiro dia de julho. Na pauta, o subteto salarial, acordo salarial das pensionistas e a promoção dos técnicos administrativos.
O Sindsefaz esteve representado pelos diretores Eliel Barbosa, Joaquim Amaral, Genildo Viana, Marluce Paixão, Rosaura Maciel e Rubens Santiago. Pela Sefaz, além do secretário Martins, estavam presentes o subsecretário Carlos Batista e o chefe de gabinete Pedro Dórea.
A direção do sindicato relatou o alto grau de inquietação na categoria pelo descumprimento por parte do governo dos remanescentes pontos de pauta, ora elencados. Registrou que a imensa maioria dos fazendários vem se esforçando para atingir o cumprimento das metas de arrecadação estabelecidas pela administração fazendária, mesmo nesse contexto de crise econômica mundial, e tem alcançado êxito.
Os diretores disseram ainda que reiteradamente os fazendários demonstram o seu comprometimento com os objetivos nucleares da Secretaria da Fazenda e por isso são merecedores de reconhecimento por parte do governo. Registraram, no entanto, o desconforto do governo no enfrentamento das questões financeiras decorrentes da crise econômica, principalmente quando uma pequena parcela da nossa categoria (que durante anos fazia questão de se apresentar como quadros técnicos da Sefaz e apolíticos) trata as questões da Sefaz e dos fazendários, com viés político – atrelada a partido de oposição ao atual governo – criando diuturnamente embaraços ao governo e conseqüentemente aos pleitos da categoria.
Mas, embora reconhecendo esta dificuldade, o sindicato alertou ao governo que o comportamento de um grupo minoritário na Fazenda não pode atrapalhar o cumprimento dos acordos acertados entre trabalhadores e o governo. Portanto, a maioria não pode ser penalizada pela pequena oposição instalada no seio dos fazendários.
O Secretário da Fazenda foi enfático em reafirmar os compromissos assumidos pelo governo sobre todos os três pontos apresentados pelo sindicato. Disse, falando em nome do governador Wagner, que as pendências serão resolvidas.
Quanto à promoção dos colegas técnicos administrativos, Martins afirmou que há um decreto do governador e uma resolução do COPE que não permitem promoções no Estado até setembro deste ano, em face da política de contenção de gastos do governo diante da crise econômica mundial, mas que, posteriormente a esta determinação, irá autorizar uma equipe de trabalho a elaborar a regulamentação das promoções em favor colegas técnicos administrativos, em parceria com a SAEB.
No ponto relativo às pensionistas, o secretário da Fazenda acordou com a direção do Sindsefaz, após contato telefônico com o secretário da Administração – Manoel Vitório – uma nova reunião na SAEB, no curso desta semana, quando aquela Secretaria terá concluído o estudo de impacto financeiro do reajuste das pensões pelo retorno do valor do ponto da GF a 3%, referente ao acordo de 2008 e poderá sentar com a nossa Entidade sindical para tratar objetivamente dessa questão.
No terceiro e último ponto, subteto salarial do Poder Executivo, o secretário foi taxativo ao dizer que “o que foi acertado será honrado”, mesmo com o cenário da crise econômica mundial. Afirmou ainda que a regulamentação da GF ocorrerá imediatamente após a resolução da questão do subteto.
Ao ser questionado sobre quando esse compromisso seria honrado, Martins, informou que no retorno às atividades da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei alterando o teto salarial será votado pela Casa.
Os diretores do Sindsefaz questionaram o Secretário quanto a retroatividade do subteto ao mês de abril de 2009, ou seja, a aplicação dos efeitos financeiros do acordo retroagindo ao mês em que a Lei 11.470/09 foi aprovada.
Dirigentes do sindicato afirmaram que o não atendimento dessa retroatividade irá se configurar numa espécie de confisco ao salário, gerando grande insatisfação, especialmente junto aos auditores fiscais e isso não condiz com a postura do atual governo que tem enfrentado, com negociação e diálogo, a herança maldita de governos anteriores no tocante às demandas judiciais dos fazendários nas últimas décadas.
Carlos Martins afirmou que após a nossa reunião teria uma audiência com o governador Wagner onde trataria de várias questões, inclusive esta e que ainda no curso desta semana manteria o contato com a direção do Sindsefaz para dar números finais a esta questão.
Diretores do sindicato questionaram o secretário sobre a aplicação do estímulo a regionalidade. O titular da Fazenda disse que é interesse da sua administração a implantação do estímulo a regionalidade em parte do Oeste e do Sul do Estado, mas afirmou “tratarei a questão após limpar esta pauta de reivindicações emergenciais por vocês apresentada”, concluindo o debate.
Avaliação
A direção do Sindsefaz aguardará o contato do gabinete da Fazenda, durante esta semana, para conhecer a resposta do governador Wagner sobre a retroatividade da aplicação do subteto salarial para os fazendários e vai procurar, nesta quarta-feira – 15/07, o secretário Manoel Vitório para debater sobre a questão das pensionistas.
O sindicato entendeu que o encontro com o secretário da Fazenda foi muito proveitoso. Carlos Martins ofereceu respostas objetivas aos questionamentos apresentados, mas o Sindicato continuará intensificando o contato com a categoria para manter os segmentos mobilizados. Conforme a direção da Entidade havia publicado anteriormente, até a materialização concreta dos resultados pretendidos, está mantida a mobilização para o Dia Estadual de Luta, 31/07, no CAB, em favor de todos os pontos acima elencados.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
