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439 – SINDSEFAZ CONVIDA

Boletim Eletrônico nº. 439 – Salvador, 21 de julho de 2009

SINDSEFAZ CONVIDA

O Sindsefaz convida os auditores fiscais da Bahia para um café da manhã, em 24/07, sexta-feira, no restaurante Grande Sertão, às 8:00h, para debater a proposta do governo quanto ao estabelecimento de um novo subteto salarial para o Poder Executivo baiano. Segundo a administração da Sefaz, o Projeto de Lei será enviado à Assembléia Legislativa na primeira semana de agosto/09. Nele o governo deve propor o pagamento parcelado da diferença do novo subteto referente aos meses de março a julho/2009 e da GF de abril a julho/09.

O Sindicato pretende debater esta questão e, ainda, sugerir ao governo novas formas para incremento da arrecadação estadual que permitam a conseqüente melhoria das finanças do Estado e, também, incrementos salariais à categoria.

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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