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Boletim Eletrônico nº. 442 – Salvador, 30 de julho de 2009

Homenageados pelo pequeno agrupamento da Sefaz revelam posição contrária ao novo subteto

O Sindsefaz acaba de conseguir mais uma importante vitória, conforme já anunciamos semana passada: o governo enviará nos próximos dias à Assembléia Legislativa o projeto de lei que muda o subteto salarial do Estado para R$ 15.600,00, retroativo a março/09.

O PL poderia ser aprovado sem maiores problemas na Casa, afinal de contas, é uma dívida com parcela do funcionalismo que se arrasta há anos. O problema é que a oposição já sinalizou que será contra (veja fac símile de matéria do jornal A TARDE de 30/07/09).

Bem, ganhou destaque há duas semanas a homenagem que o pequeno agrupamento de fazendários fez a Paulo Souto, César Borges, ACM Neto, outros deputados e políticos do DEM/PFL. Como a mudança do subteto beneficia especialmente aos auditores fiscais, ficam as pulgas em suspenso.

Como diria um índio: e agora cara pálida?

Diante da homenagem e de tantos fatos anteriores, esse pequeno agrupamento fará qual discurso aos auditores fiscais? Ou essa ligação mais explícita, nesse momento, com políticos que tanto mal fizeram aos fazendários, tem outro objetivo?

Sindsefaz,
Atuação e Luta



 

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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