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445 – Fim da Taxação dos Inativos: o reinício de uma árdua..

Boletim Eletrônico nº. 445 – Salvador, 14 de agosto de 2009

Fim da Taxação dos Inativos: o reinício de uma árdua batalha

Na terça-feira e quarta-feira (11 e 12), a FENAFISCO se fez presente no Congresso Nacional, acompanhada de aposentados e representantes de sindicatos filiados de quase todos os estados do País. Pela Bahia, estiveram os diretores Walmir Cruz, Jorge Claudemiro, Rubens Santiago e Joaquim Amaral.

O foco do movimento foi solicitar aos deputados e líderes da Câmara que ajudem a dar celeridade no andamento da PEC 555/2006 – fim da taxação de inativos. Pela direção da FENAFISCO compareceu a diretora de Aposentados Sra. Maria Cristina Lima e o diretor de Comunicação, João José Farah. No ato se fizeram presentes o Presidente do MOSAP, Sr. Edson Haubert, a diretora e o Presidente da ANFIP, respectivamente, Sra. Assunta Di Dea Bergamasco e o Sr. Jorge Cezar Costa.

A proposição em questão, apresentada em 2006 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2007, aguarda instalação de Comissão Especial que avaliará o seu mérito. A Comissão foi criada em novembro de 2008 e já tem todos os seus membros indicados, carecendo apenas de ato da Presidência da Câmara para que seja instalada e comece a funcionar.

Como parte da estratégia traçada pelo grupo, foi entregue à Presidência da Câmara dos Deputados um ofício solicitando a instalação da Comissão Especial. Também foram visitados dezenas de deputados, que se mostraram simpáticos ao pleito. Durante os dois dias, foi realizada uma coleta de assinaturas dos líderes partidários para um ofício que solicita a instalação da Comissão. Foram obtidas dez assinaturas, faltando apenas mais nove para completar a lista.

Na quarta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu os aposentados e se comprometeu a conversar com o presidente Michel Temer. Durante a reunião, o senador expressou seu apoio à proposta e lembrou que, sendo o governo contra a proposição, é necessário que o grupo continue mobilizado e exercendo o máximo de pressão pela aprovação da matéria. Finalizou afirmando que a luta será árdua, mas que a mobilização e pressão junto ao governo poderá trazer resultados.

PRESSÃO JUNTO AOS DEPUTADOS NOS ESTADOS

A Federação orientou que os sindicatos realizem reuniões com seus aposentados, aposentandos, pensionistas e outras entidades com interesse comum em seus estados e que realizem mobilizações pelo projeto com os deputados em suas bases. Em breve a FENAFISCO emitirá convocação informando o que deverá ser feito.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A reunião da Comissão da PEC 270/2008 – garante paridade e integralidade para servidores que se aposentarem por invalidez, que estava marcada para a quarta-feira às 14h30, foi cancelada. Nova mobilização deve ser estruturada para fazer valer esta luta, arrancando no Congresso Nacional a vitória por todos desejada.
 

Sindsefaz,
Atuação e Luta



 

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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