Boletim Eletrônico nº. 446 – Salvador, 17 de agosto de 2009
Comemorações dos 114 anos da Sefaz/Bahia com a presença do Governador do Estado
Sindsefaz conclama a todos os seus filiados de Salvador e Região Metropolitana a comparecerem ao Prédio Sede da Fazenda, no Centro Administrativo da Bahia, nesta terça-feira, 18/08, às 9:00h para comemorarmos os 114 anos da Sefaz quando, pela programação estabelecida pela administração da Fazenda, ocorrerá o lançamento do Projeto Sefaz Digital.
O Governador da Bahia deverá se fazer presente ao evento, oportunidade em que a diretoria do Sindicato e seus filiados poderão solicitar informações do Chefe do Poder Executivo de quando o PL do novo subteto salarial de R$ 15.600,00 será encaminhado a Assembléia Legislativa e sobre demais pleitos.
No entanto, o Sindsefaz conclama os fazendários, também, a fazerem um simbólico agradecimento ao atual governo pelas grandes vitórias alcançadas por todos os segmentos da nossa categoria e que não são poucos. Por exemplo:
b) Agentes de tributos – novas atribuições na carreira; incorporação de 40% de PDF (via GF); retorno do valor do ponto (incremento real de 9%); incremento de 10 da GF a partir de abril/09.
c) Técnicos Administrativos – reajuste de 17,28% no salário base, em 2007; incorporação de 100% do PDF; ganho de 50% do PDF via GDF (gratificação específica para Fazenda), avanços de classes para os Analistas Técnicos.
A diretoria do Sindsefaz pretende, também, parabenizar os colegas auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos das IFMT´s (Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito) pelos grandes resultados obtidos durante todo o primeiro semestre de 2009 – 61% de incremento de ICMS, comparado ao ano anterior.
Destaque ainda maior para o mês de julho de 2009 quando a arrecadação de ICMS dos Postos e Volantes Fiscais do Estado da Bahia alcançou 47% de incremento, em relação a 2008, enquanto a arrecadação total de ICMS do Estado cresceu 1,32%. Foram lavrados 880 autos de infração, sendo que 90% dos autos foram imediatamente pagos.
Vale lembrar que em julho/09 começaram a vigorar as alterações das atribuições dos cargos previstas pela Lei 11.470, de abril de 2009, que legalizou a constituição do crédito tributário pelo Agente de Tributos e que foi aprovada pela Assembléia Legislativa baiana com duras críticas de alguns poucos fazendários e de parlamentares do Partido dos Democratas, ex-PFL.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
