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Boletim Eletrônico nº. 447 – Salvador, 18 de agosto de 2009

Governador Wagner afirma: “PL do subteto vai à ALBA neste mês,
agora é com os Deputados”

Na manhã desta terça-feira, 18/08, em comemoração os 114 anos da Sefaz, o governador Jaques Wagner fez o lançamento do Projeto Sefaz Digital. Na oportunidade, o Chefe do Poder Executivo afirmou que o PL do novo subteto salarial, no valor de R$ 15.600,00, será encaminhado a Assembléia Legislativa. Na solenidade estavam presentes os deputados estaduais Zé Neto (PT), Edson Pimenta (PCdoB) e Eliana Boaventura (PP). Presente também o vice-governador Edmundo Pereira.

O governador disse em seu discurso que o secretário Carlos Martins sempre lhe cobrou esta mudança do subteto e que o assunto sempre esteve na pauta das conversas entre os dois. Explicou que o atraso no envio do projeto do subteto deve-se à queda na arrecadação provocada pela crise econômica e comentou que o PL prevê a majoração para R$ 15.600, valendo para a categoria imediatamente após a sua aprovação (acordo prevê retroatividade a março/2009), mas para o governador valerá apenas em 2011, portanto não é em beneficio próprio.

Wagner agradeceu o esforço que os fazendários vêm fazendo para melhorar a arrecadação do Estado. Falou também da retomada do crescimento da economia baiana. Já o secretário Carlos Martins comentou a importância do projeto Sefaz Digital, que moderniza ainda mais o trabalho da Secretaria, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de acesso aos serviços da Fazenda utilizando a tecnologia. Ele saudou o conjunto da categoria, na pessoa de seu chefe de Gabinete, Pedro Dórea, a quem se referiu como dedicado, competente e diligente.

O Sindsefaz esteve presente com sua diretoria e com suas faixas e pirulitos, alusivas ao esforço que os fazendários vêm fazendo para garantir a melhoria da arrecadação, comprovada com a melhoria dos números no mês passado e o avanço no Trânsito de Mercadorias.

Veja as fotos do evento, abaixo.

Sindsefaz,
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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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