Boletim Eletrônico n°. 909 – Salvador 20 de novembro de 2013
Sindsefaz debate com fazendários da DAT Metro deliberações da assembleia
A diretoria do Sindsefaz realizou um café da manhã com fazendários lotados na DAT Metro, hoje (20), para tratar dos encaminhamentos deliberados na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 8 de novembro, dando maiores explicações sobre as decisões da categoria, com uma maior atenção ao acompanhamento da ADI 4233, impetrada pelo partido Democratas, contra a Lei 11.470/2009 e os seus desdobramentos.
Foram esclarecidos os seguintes pontos:
1.Contratação de advogados para intervir na ADI 4233 – Os advogados Carlos Mário da Silva Velloso e Mauro de Azevedo Menezes serão contratados pelo Sindsefaz para atuarem no Supremo Tribunal Federal (STF), intervindo na ADI 4233. O primeiro, patrocinando a intervenção da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e o segundo, da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB).
2.Contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – A f undação fará o “Estudo Sobre Alternativas para Reestruturação dos Cargos da SEFAZ/BA e Cenários da Decisão da ADI/STF 4233”.
3.Instituição de um fundo financeiro para as despesas da contratação de advogados e da FGV – O fundo terá a contribuição exclusiva dos agentes de tributos atualmente na ativa. O valor será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por cada servidor, cujo aporte se dará em 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas de R$ 110,00 (cento e dez reais), a partir do mês de dezembro de 2013.
Para a diretora do Sindsefaz, Marlúcia Paixão, estas reuniões são importantes para aproximar a diretoria do Sindicato e os fazendários. “Essas reuniões nas unidades da Secretaria da Fazenda são importantes porque alcançamos um número maior de trabalhadores e por estreitar os laços entre a diretoria do Sindsefaz e a categoria. É um momento onde todas as dúvidas, em relação aos encaminhamentos aprovados na assembleia, são esclarecidos com os fazendários”, declarou.
O Sindicato realizará outras reuniões na DAT Norte e DAT Sul. Em breve, divulgaremos o calendário.
Sindsefaz
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