Boletim Eletrônico n°. 913 – Salvador 05 de dezembro de 2013
Secretário anuncia aplicação do teto em dezembro e PDF mensal a partir de janeiro
A Secretaria da Fazenda realizou, na manhã de hoje (5), uma homenagem aos fazendários pelo excelente resultado obtido no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que arrecadou R$ 870,3 milhões, no CAB. Durante o evento o secretário, Manoel Vitório, confirmou o acordo feito entre o governador Jaques Wagner e o Sindsefaz – em audiência, dia 6 de novembro – e anunciou que o teto previsto no artigo 34, § 5° da Constituição Estadual será aplicado aos fazendários, em dezembro deste ano, e o PDF, em janeiro de 2014.
O café da manhã reuniu gestores (superintendentes, diretores, inspetores, gerentes) da Sefaz, além de auditores fiscais e agentes de tributos que se destacaram pelos resultados individuais obtidos no Refis 2013, como uma forma de parabenizar toda a categoria que participou ativamente do programa.
Genildo Viana, diretor adjunto de Imprensa do Sindsefaz, lavrou o maior auto de infração no Simples Nacional. Segundo Viana, a Sefaz precisa continuar trabalhando com união e harmonia entre auditores, agentes e técnicos para apresentar resultados positivos na recuperação fiscal.
“ O trabalho da lavratura de autos começa com os auditores e agentes de tributos, mas quem registra o auto, quem está na ponta final emitindo o DAE para o contribuinte pagar é o técnico administrativo. Então foi um esforço concentrado de toda a equipe da Secretaria da Fazenda.”
Ratificamos que este resultado é um esforço coletivo de todos os segmentos da Fazenda, mas destaca o desempenho dos agentes de tributos que, com a aprovação da Lei 11.470/2009, conseguiram potencializar a arrecadação no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias, desde 2009.
Refis 2013
O Sindsefaz entende que embora os resultados do Refis 2013 fossem necessários para ajudar a recuperação financeira da Bahia – neste momento de crise econômica mundial –, deve ser encarado como uma ação pontual e emergencial, e não como um braço da política tributária a ser desenvolvida pelo governo, que precisa se pautar por ações sistemáticas de valorização e apoio técnico à fiscalização de tributos do Estado no Trânsito de Mercadorias e nos estabelecimentos comerciais. O Refis não valoriza o bom contribuinte e não deve ser aplicado periodicamente, apenas numa extrema emergência. Leia aqui a nota publicada pelo Sindicato no jornal A Tarde, dia 8 de setembro de 2013.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias