Boletim Eletrônico n°. 932 – Salvador 27 de fevereiro de 2014
Secretário da Fazenda se reúne com diretores do Sindsefaz para tratar reivindicações da categoria
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, recebeu a diretoria do Sindsefaz em audiência, na manhã de hoje (27), para debater as reivindicações da categoria, no Centro Administrativo da Bahia. Estiveram presentes os diretores Jorge Claudemiro, Joaquim Amaral, Rubens Santiago, Marlúcia Paixão, Roberto Cabus, Ubiraja Lima, Aulos Cruz, Eliel Barbosa, Rosaura Cruz, além do subsecretário da Sefaz, João Aslan.
Veja abaixo o posicionamento de Manoel Vitório sobre cada ponto das reivindicações do Sindsefaz:
1. Reajuste linear de 2014: Convocará uma reunião com todos os segmentos do funcionalismo público para iniciar o debate coletivo – após encontro com o núcleo do governo que ocorrerá no dia 06/03/2014. O secretário manifestou novamente uma grande preocupação com a questão da previdência.
2. Promoções 2013: As promoções de 2013 estão previstas para o primeiro quadrimestre deste ano sem, contudo, alterar o quantitativo de vagas por classe. Manoel Vitório declarou estar disposto a discutir a questão desde que o processo da promoção reflita melhor a meritocracia.
3. Investimentos para melhorar a arrecadação no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias: O secretário chamará um debate, na segunda quinzena de março, para tratar a questão. Mas, já estaria incorporando ao seu planejamento interno algumas sugestões feitas pelo Grupo de Trabalho do Sindsefaz.
4. Retroativo do teto constitucional: Solicitou mais tempo para tratar a questão, pedindo um voto de confiança da categoria.
5. Concessões de licença prêmio: Segundo o secretário, as solicitações não têm gerado grandes crises nos locais de trabalho, mas garantiu que irá dialogar com o Sindicato.
6. Regulamentação da contribuição retroativa sobre o PDF incorporado: A minuta da regulamentação será enviada à PGE, no dia 15/03/2014.
7. Estrutura administrativa da Fazenda: O secretário se comprometeu a verificar quais são os problemas relatados pelos fazendários ao Sindsefaz, apurá-los e tentar solucioná-los da forma mais célere possível.
8. Proposta do governo de antecipar recursos dos “Royalties” do petróleo para financiar a previdência estadual: Manoel Vitório espera contar com o apoio da ALBA para ajudar a previdência dos servidores que tem hoje como aporte de recursos, além da parte patronal e do servidor, R$ 2,3 bilhões. Esses valores crescem num ritmo acelerado e se parte dos recursos dos Royalties do petróleo vier, espera-se R$ 250 milhões, ajudará na diminuição do comprometimento das receitas correntes líquidas com a folha de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Consolidando Vitórias